NFC-e: CICLOS DE PALESTRAS FOI SUCESSO DE PÚBLICO

Os Ciclos de Palestras promovidos pela Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas, nos dias 19 e 25 de setembro, no auditório da instituição, foi sucesso de público. Aproximadamente 200 pessoas, entre contadores e empresários, lotaram o auditório nas duas edições da palestra.

A atividade gratuita desenvolvida em parceria da Sefaz/AM com o SESCON-AM tem como público alvo profissionais que trabalham no setor fiscal. Os participantes conheceram o histórico e receberam noções sobre a Nota Fiscal Eletrônica, NF-e e ainda esclareceram dúvidas, sobre o conceito, legislação, benefícios e obrigatoriedade da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, NFC-e.

Para Sérgio Figueiredo Jr, Chefe do Centro de Estudos Econômico -Tributários - CEET, o sucesso deste ciclo atesta o interesse da classe contábil do Amazonas em se manter atualizada sobre as inovações que tornarão o cumprimento das obrigações tributárias estaduais mais práticas e eficientes. Outra facilidade destacada pelo gestor com o uso da NFC-e está relacionada à simplificação do gerenciamento, tornando a regularização das microempresas mais ágil e desburocratizada.

INSCRIÇÕES ESTADUAIS SUSPENSAS (POR OMISSÃO DE DAM)

Os contribuintes obrigados a emitir a DAM (Declaração de Apuração Mensal) e que estão omissos das declarações por um período igual ou superior a seis meses, tiveram suas inscrições SUSPENSAS, nos termos do Art. 84, inciso IV do RICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 20.686/99.

Para regularização, os contribuintes deverão transmitir as DAM´s pendentes e posteriormente solicitar REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL por meio de processo. As empresas que já aderiram ao DT-e, deverão cadastrar o processo de reativação através do domicilio eletrônico e as demais, através da Central de Atendimento (Prédio Ozias Monteiro) ou Agência da Sefaz nos municípios do interior do Estado.

Estes processos serão analisados pela Gerência de Cadastro e pela Gerência de Fiscalização.

SEFAZ DIVULGA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA DE AGOSTO

A Secretaria de Estado da Fazenda divulga resultados da arrecadação tributária referente ao mês de agosto, alcançando resultado de R$ 695,43 milhões, com percentual de 4,27%. O ICMS, imposto que representa 92% da receita fechou o mês de agosto em R$ 623,87 milhões. O desempenho da nota técnica pode ser acessada aqui.

PRODUTORES RURAIS PARTICIPAM DO TESTE PILOTO DA NF-e AVULSA.

A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas recebeu nos dias, 09 e 19 de setembro, na sede da Secretaria, produtores rurais enviados pelo Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas - IDAM. Os produtores participaram do teste piloto da nova ferramenta da Nota Fiscal Eletrônica Avulsa - NF-e Avulsa, que irá substituir as Notas Fiscais Avulsas impressas em estampas fiscais e de modo online.

 

A NF-e Avulsa possibilitará a redução substancial de despesas com material de expediente nas Agências e Postos de Arrecadação, e também liberando a mão-de-obra qualificada desses servidores para desenvolverem outras atividades.

 

Com esse novo serviço haverá um crescimento maior na economia dos Municípios, possibilitando aos produtores rurais e extrativistas, comercializarem produtos aos órgãos públicos e fornecerem produtos para composição da merenda escolar na esfera municipal, estadual e federal com mais celeridade, não necessitando irem às Agências e Postos de Arrecadação.

 

A NF-e Avulsa está sendo desenvolvida pelo Departamento de Arrecadação, Gerência das Unidades Descentralizadas e Departamento de Informática, através do Grupo de Trabalho da NF-e Avulsa.

 

*Os microempreendedores e artesãos, também participarão do piloto da NF-e Avulsa.

Alterações no arquivos de Notas Fiscais da DIA

A SEFAZ AM implementou alterações no arquivo de Notas Fiscais a serem desembaraçadas que, devem ser adotadas já para a declaração de Agosto de 2013. Na tabela Índices foram alterados os valores de 183 multiplicadores principalmente os relacionados com mercadorias de origem importada. Para facilitar a pesquisa dos multiplicadores a SEFAZ acrescentou no xml de Notas Fiscais a serem desembraçadas a Tag <Produto cst="y">, onde "y" representa o cst que identifica a origem da mercadoria. A não atualização destes multiplicadores vai gerar, na análise do xml, uma mensagem de que o "multiplicador da declaração está diferente do multiplicador esperado pela SEFAZ". E como o valor do ICMS na declaração também estará errado, uma segunda mensagem será mostrada: "O valor de ICMS está diferente do calculado  pela SEFAZ". Para solucionar o problema é necessário corrigir o multiplicador e o valor do ICMS calculado e re-enviar o xml para SEFAZ. 

SEFAZ REALIZARÁ PALESTRAS PARA CONTADORES E EMPRESAS DE CONTABILIDADE

A Secretaria de Estado da Fazenda em parceria com o SESCON-AM,realizará nos dias 19 e 25 de setembro, dois ciclos de palestras com temas Nota Fiscal Eletrônica- NF-e e Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica NFC-e, voltadas para o público de contadores e empresas do setor fiscal.

As atividades ocorrerão no auditório da Sefaz - Aleixo, das 14:00 às 17:00h com entrada gratuita, mas dependendo de inscrição prévia através dos telefones 3234-1909 e 3304-1257, e os certificados serão expedidos pela Sefaz através do Programa de Educação Fiscal.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

NOTA FISCAL ELETRÔNICA - NF-e: ATUALIZAÇÕES (Eventos da NF-e de Segunda Geração, Manifestação do Destinatário, Denegação Interna e Interestadual e Nova versão da NF-e)

Palestrante: Paulo César Vinhas Tiso - Auditor Fiscal da Sefaz/AM e Coordenador do Núcleo de Projetos Nacionais

 

NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA - NFC-e: O NOVO DOCUMENTO FISCAL DO VAREJO (Conceitos, Legislação, Benefícios e Obrigatoriedade)

Palestrante: Luiz Dias de Alencar Neto - Auditor Fiscal da Sefaz/AM e Líder Estadual do Projeto NFC-e. 

Durante a palestra, contaremos com stands das empresas fornecedoras de emissores gratuitos de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).

Participe! Será uma excelente oportunidade para o público tomar contato com as soluções já disponibilizadas para que seus clientes adotem o novo sistema em curtíssimo prazo.

Mais informações: 3234-1909 e 3304-1257