PRIMEIRA PUBLICAÇÃO NO DOE-SEFAZ

A partir do meio-dia desta quarta-feira, 23 de outubro, estará disponível a primeira edição do Diário Oficial Eletrônico da Sefaz (DOE-SEFAZ), instituído pela Portaria nº164 de 30 de abril de 2013. Os contribuintes, procuradores ou publico interessado em consultar as publicações devem acessar o sítio da SEFAZ (www.sefaz.am.gov.br).

Os Departamentos de análise e Revisão da Ação Fiscal (DEARF) e de Arrecadação (DEARC) foram os setores pioneiros da Secretaria a utilizar essa ágil ferramenta de divulgação, comunicação e publicação. A edição inaugural trás três páginas com intimações e notificações de empresas.
No caso, de empresas que ainda não aderiram ao Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), a
Secretaria Executiva de Assuntos Administrativos (SEA) ressalta que suas notificações serão publicadas no DOE-SEFAZ.
Conforme o art.6º da Portaria nº 164, a veiculação do DOE-SEFAZ será diária, de segunda a sexta-feira, a partir das 12h, exceto nos feriados nacionais e estaduais, ponto facultativos, bem como, nos dias que, mediante divulgação, não houver expediente.
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NFC-e JÁ PODE SER CONSULTADA PELO CPF

A Secretaria de Estado da Fazenda disponibilizou a partir desta semana a consulta da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e por meio do número do CPF do consumidor, ou pelo certificado digital, documento utilizado por profissionais liberais e servidores públicos, entre outros.

Para ter acesso ao extrato de suas notas, basta o consumidor acessar a seção Consulte sua Nota do Portal Estadual da NFC-e (nfce.sefaz.am.gov.br) e efetivar um breve cadastro. Ao finalizar a operação, uma senha é enviada para o seu e-mail.

Após fazer o login com seu CPF e senha, o consumidor tem acesso à relação e aos detalhes completos de todas as notas fiscais eletrônicas emitidas em seu nome.

O sistema também permite a impressão do documento. Dessa forma, o consumidor não precisa mais guardar as notas em papel, nem solicitar segunda via ao estabelecimento comercial. As informações estarão disponíveis a qualquer momento.

Nesta primeira fase, a consulta está disponível para CPF de proprietários de veículos registrados no Detran/AM, que foi a base de dados utilizada pela SEFAZ para construir o sistema. Em breve o acesso estará liberado para o CPF de qualquer pessoa que realize compras acobertadas por notas fiscais eletrônicas no Estado do Amazonas.

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA SEFAZ FACILITA ROTINA EMPRESARIAL

O Diário Oficial Eletrônico da Sefaz, DOE-Sefaz, já está disponível na página da instituição fazendária no endereço, www.sefaz.am.gov.br. Essa nova ferramenta, construída pela Secretaria de Estado da Fazenda vai permitir que contadores, empresários e procuradores tenham acesso rápido à comunicação oficial: publicações, atos administrativos etc.

A consulta pode ser efetivada por meio de filtros que facilitam a obtenção da informação: últimas edições, data de publicação, página do DOE-Sefaz. Além dos informes oficiais da Secretaria, o contribuinte também encontra um link para acessar os diários oficiais do Estado do Amazonas, de Manaus, dos municípios do interior e também da união.

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http://online.sefaz.am.gov.br/Diario/index.asp.

NFC-e INCREMENTARÁ ARRECADAÇÃO EM 2014

O Secretário de Estado da Fazenda, Afonso Lobo anunciou que a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, NFC-e, será uma grande "arma" contra a concorrência desleal, no próximo ano, sendo responsável pelo aumento de 20% do desempenho do comércio varejista na arrecadação estadual. O setor do comércio apurou para os cofres públicos estaduais, setembro, R$ 295,19 milhões, crescimento de 16,01% em relação ao mês anterior.
Segundo o secretário, a evasão tributária vem sendo combatida com medidas de inteligência. Atualmente, grandes partes dos produtos que ingressam no Amazonas já estão sob o regime de Substituição Tributária, pagando o imposto na origem. "Em muitos casos, as mercadorias já estão tributadas ao longo de toda a cadeia produtiva. Mas ainda existem muitos produtos que seguem o sistema tradicional, pagam quando a venda é efetivada. Assim é necessário que o consumidor exerça a cidadania fiscal e peça a nota para garantir a continuidade dos serviços pelo Estado", salientou Afonso Lobo.
Para estimular o hábito da exigência da nota, o secretário anunciou que, em breve, será lançado um programa de incentivo ao consumidor que contemplará a distribuição de prêmios instantâneos e mensais, além de ajuda financeira para instituições não governamentais que prestam assistência social.
Essa ação da Sefaz/AM poderá ser implantada tão logo a NFC-e esteja generalizada no comércio, já que para participar da campanha o consumidor deverá fornecer o número do CPF (seguindo os moldes da nota fiscal paulista), que será lançado na nota fiscal eletrônica. Essa informação será enviada para o banco de dados da Secretaria e um cupom da campanha será emitido automaticamente, garantindo a participação nos sorteios.
A NFC-e já está em uso no Estado do Amazonas desde o mês de julho, em caráter voluntário. Atualmente, mais de 240 empresas já utilizam a nota eletrônica. A expectativa da Secretaria é de que cerca de 500 pessoas jurídicas façam o uso da ferramenta até o final deste ano. Em março de 2014, começa o calendário de obrigatoriedade por grupos seguindo os moldes de implantação da Nota Fiscal Eletrônica, NF-e, de forma que até o final do próximo ano, mais de 90% do comércio varejista esteja empregando a NFC-e. 

PUBLICADO NOVO LEIAUTE DA NF-e

Foi publicada no Portal Nacional da NF-e (www.nfe.fazenda.gov.br) a Nota Técnica 2013.005, versão 1.01, que trata das alterações e atualizações do leiaute da NF-e, que permitirá a integração entre os leiautes da NF-e e da NFC-e. A NF-e migrará da versão 2.00 e a NFC-e da versão 3.00 para a versão 3.10.

Essa Nota Técnica tem o objetivo de divulgar:

 

- Funcionalidades opcionais que serão disponibilizadas pelas SEFAZ para o serviço de autorização de uso da NF-e;
- Alterações necessárias para a migração da versão "2.00" para a versão "3.10" do leiaute da NF-e;
- Alterações em regras de validação, principalmente aquelas vinculadas aos novos campos ou a novos controles, melhorando a qualidade da informação prestada pelas empresas e mantida pelas SEFAZ.
Cronograma de implantação
Para a NF-e (modelo 55):
- Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 02/12/2013;
- Ambiente de Produção: 10/03/2014;
- Desativação da versão 2.0 da NF-e: 01/12/2014.
Para a NFC-e (modelo 65):
- Ambiente de Homologação: 02/12/2013;
- Ambiente de Produção: 06/01/2014;
- Desativação da Versão 3.0 da NFC-e: 31/03/2014.
Mais informações pelo e-mail nfe@sefaz.am.gov.br

Rejeição de NF-e

A SEFAZ Amazonas informa que o serviço de "Rejeição de NF-e", disponibilizado como uma das funções do Domicílio Tributário Eletrônico, foi descontinuado. Os contribuintes que precisarem efetuar a rejeição de notas fiscais eletrônicas devem fazê-lo através do evento de "Manifestação do Destinatário" da NF-e. Os contribuintes cujas aplicações ainda não estejam adaptadas à geração do evento de manifestação do destinatário poderão utilizar a ferramenta gratuita disponibilizada pelo fisco. Para efetuar o download da ferramenta de Manifestação do Destinatário clique aqui.

ARRECADAÇÃO DE SETEMBRO

O Secretário de Estado da Fazenda, Afonso Lobo divulgou nesta segunda-feira, 14 de outubro, os valores referentes à arrecadação de setembro, que apresentou tanto ganho nominal quanto real no comparativo com o mês de agosto, com setembro do ano passado e no acumulado dos nove primeiros meses do ano com igual período de 2012.
A arrecadação tributária que compreende os recolhimentos dos impostos estaduais e taxas alcançou, no mês de setembro, R$ 765,33 milhões, resultado 10,05% superior ao registrado no mês de agosto, que foi de R$ 695,43 milhões e 7,73% em relação a setembro do ano passado, o que representa R$ 710,44 milhões.
No acumulado de janeiro a setembro de 2013, a arrecadação tributária acumulada atingiu R$ 5,85 bilhões. Com isto, em relação ao mesmo período anterior, a Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas fechou os primeiros nove meses do ano com crescimento nominal de 11,45% e real de 4,73%.
O relatório completo sobre o desempenho da arrecadação pode ser visualizado aqui.

Diário Oficial Eletrônico da SEFAZ

A Secretaria de Estado da Fazenda lança seu Diário Oficial Eletrônico de Publicações! 
Um novo instrumento rápido e eficaz para dar conhecimento à sociedade dos atos administrativos tributários.
 O diário terá ínicio a partir de 14 de outubro de 2013.
Para ter acesso a nova ferramenta basta acessar o sítio da SEFAZ:www.sefaz.am.gov.br

SEFAZ DIVULGA ITCMD ON LINE NO IV ENCONTRO DE NOTÁRIOS E REGISTRADORES

A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas irá divulgar durante o IV Encontro Amazonense de Notários e Registradores, que acontecerá nos dias 9 e 10 de outubro, no Holliday Inn, localizado na Av. Rodrigo Otávio, 3775 - Distrito Industrial, o ITCMD On Line.

Essa ferramenta disponibilizada pela Sefaz/Am, este ano, permite otimizar os procedimentos referentes ao ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), devido por toda pessoa física ou jurídica ao receber bens ou direitos como herança, diferença de partilha ou doação.

O treinamento com os profissionais que atuam nos cartórios da capital aconteceu no mês de setembro. Em outubro, o processo de capacitação se estende aos cartórios do interior. Por enquanto a ferramenta está em fase de teste, mas como a partir de dezembro ela se torna obrigatória, em virtude da substituição do processo digital pelo on line,os técnicos da Sefaz/Am realizam palestras para explicar o uso correto do novo sistema de acesso e aplicação do ITCMD,assim como esclarecem dúvidas dos usuários.

Por meio da DIEF (Declaração de Informações Econômicas Fiscais), é possível a qualquer cidadão, declarar pela Internet o imposto devido, assim como efetivar o recolhimento do tributo estadual. O sistema informatizado permite ganhos em celeridade na apuração do imposto; a dinamização do atendimento ao contribuinte; maior eficácia à Administração Tributária; controle preciso e, em tempo real, da arrecadação.

O ITCMD, cuja alíquota corresponde a 2%, arrecadou 5.336.561 em 2012. Nos primeiros oitos meses de 2013, já foi responsável pelo recolhimento de 3.971.551 para os cofres públicos estaduais.

A palestra da servidora da Sefaz/Am, Kátia Siqueira acontecerá no dia 9 de outubro, às 9h, para o público que se inscreveu no evento promovido pela ANOREG/AM - Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas em parceria com o MDA - Ministério do Desenvolvimento Agrário.

INSCRIÇÕES ESTADUAIS SUSPENSAS (por omissão de DAM) - novos procedimentos

Os contribuintes obrigados a emitir a DAM (Declaração de Apuração Mensal) e que estão omissos das declarações por um período igual ou superior a seis meses, tiveram suas inscrições SUSPENSAS, nos termos do Art. 84, inciso IV do RICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 20.686/99.
Para regularização, os contribuintes deverão transmitir as DAM´s e uma rotina diária irá reativar as inscrições estaduais que não possuírem pendência de DAM, não sendo necessário protocolar processo de Reativação nesses casos.
DEINF/SER/SEFAZ

NFC-e: MAIORES DO VAREJO PREPARAM-SE PARA ADOTAR A NOVA FERRAMENTA

A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas recebeu na tarde desta quinta-feira,03 de setembro, proprietários, gerentes e representantes das maiores empresas do setor varejista em operação no Amazonas, para tratar de assuntos relacionados à obrigatoriedade da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e e as funcionalidades dessa nova ferramenta.

O Secretário Executivo da Receita, Jorge Jatahy, juntamente com o Chefe do Centro de Estudos Econômico-Tributários, Sérgio Figueiredo, fizeram a abertura do evento. Em seguida, o Líder Estadual do Projeto NFC-e, Luiz Dias, discutiu a pauta com os presentes.

A reunião foi dividida em duas partes. Na primeira, o líder do projeto apresentou os Conceitos, Legislação, Benefícios e Cronograma de Obrigatoriedade da NFC-e. Na segunda parte, foi a vez da participação dos empresários, que fizeram perguntas e esclareceram duvidas. Todos os questionamentos foram prontamente respondidos pela equipe da SEFAZ, que contou com a presença do Analista Rodrigo Albuquerque, representando o Departamento de Tecnologia da Informação.

Estiveram presentes empresas como: Bemol, Riachuelo, Mirai, Shop do Pé, Armazém Paraíba e Makro. Ao todo somam 55 empresas, que compõem o primeiro grupo de contribuintes cuja adesão à NFC-e será obrigatória a partir de março de 2014. Representantes do Banco do Brasil e da AFEAM estiveram à disposição para esclarecer sobre as linhas especiais de crédito oferecidas em parceria com a CDL-Manaus, para que os empreendedores possam modernizar e ampliar suas empresas, bem como adquirir materiais eletrônicos, como as impressoras para a NFC-e e demais equipamentos de informática. 

O novo sistema, que já é utilizado por mais de 200 estabelecimentos no Amazonas, representará economia significativa de custos para as empresas, pois não haverá mais necessidade de aquisição de ECFs e softwares homologados pelo Fisco, nem de autorização da SEFAZ para abertura de novos pontos de venda. Também poderão ser utilizadas plataformas móveis de emissão como tablets e smartphones, a critério das empresas.

Maiores informações no Portal Estadual nfce.sefaz.am.gov.br e pelo e-mail nfce@sefaz.am.gov.br.

SECRETÁRIO DE FAZENDA REÚNE COM OS MAIORES DO VAREJO

A SEFAZ realiza nesta quinta-feira, 03 de outubro,às 14:30, no auditório da Secretaria, reunião com representantes das 55 empresas que compõem o primeiro grupo de contribuintes cuja adesão à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) será obrigatória a partir de 01/03/2014. As empresas, relacionadas no anexo único da Resolução GSEFAZ 22/2013, são as maiores do setor varejista em operação no Amazonas.

O objetivo do encontro, convocado pelo Secretário da Fazenda, Afonso Lobo Moraes, será promover um alinhamento de informações com os contribuintes, para que os mesmos possam definir com tranquilidade suas estratégias de migração para o novo sistema.

"A nova ferramenta trará benefícios para os contribuintes, na medida em que simplificará os processos de habilitação para emissão de documentos fiscais", disse Afonso Lobo. O Secretário acrescentou que a NFC-e trará maior segurança para Fisco e para o consumidor, que terá a sua disposição um sistema que dentre outras vantagens, facilitará a administração de seus gastos. 

O novo sistema, que já é utilizado por mais de 180 estabelecimentos no Amazonas, representará economia significativa de custos para as empresas, pois não haverá mais necessidade de aquisição de ECFs e softwares homologados pelo Fisco, nem de autorização da SEFAZ para abertura de novos pontos de venda. Também poderão ser utilizadas plataformas móveis de emissão como tablets e smartphones, a critério das empresas.

Maiores informações no Portal Estadual nfce.sefaz.am.gov.br e pelo e-mail nfce@sefaz.am.gov.br