MAIS AGILIDADE NO PORTAL DA SEFAZ

A Secretaria de Estado da Fazenda apresentou, em dezembro, uma amostra do novo portal da instituição para os internautas e realiza uma pesquisa para conferir a aceitabilidade da ferramenta que concentra inúmeros serviços de interesse social.

A pesquisa de satisfação, que está no ar há mais de três semanas, demonstrou que 86,26% dos votantes aprovaram o novo formato, que além estar mais ágil, apresenta os ícones de produtos e serviços de uma forma dinâmica e de fácil visualização. O total de insatisfeitos foi de apenas 4,95% e os que preferem o site antigo, 8,79%.

O layout moderno segue o padrão estabelecido pelo Governo do Estado do Amazonas, garantindo a navegabilidade simplificada assim como a usabilidade. Uma eficiente ferramenta de busca permite localizar rapidamente assuntos de interesse como: legislação tributária, pagamento de IPVA, processos, tramitação e reanálise de processos, certidões, Diário Oficial Eletrônico da Sefaz, Processo Tributário Eletrônico, Domicílio Tributário Eletrônico etc.

A nova solução tecnológica da Sefaz/AM atende a grande demanda de informação em tempo real. Em média, o endereço eletrônico da instituição fazendária estadual, www.sefaz.am.gov.br, recebe, diariamente, mais de 20 mil visitas. Ao mês, o número de entradas supera o de 600 mil. O novo portal já estará disponível para acesso a partir do mês de janeiro.

O portal é uma das ferramentas virtuais de contato com o público externo. A Secretaria também disponibiliza informações pelo twitter, sefazam, pelo facebook, SEFAZ-AM, envia newsletter com informações fazendárias para entidades representativas da classe empresarial como Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Centro das Indústrias do Estado do Amazonas (Cieam), Associação Comercial do Amazonas (Aca), Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDLM), Federação do Comércio (Fecomércio), Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Amazonas.

IPVA 2014 tem redução de até 3,52%

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para automóveis usados em 2014 será entre 1,58% e 3,52% mais barato no Amazonas, anuncia o secretário de Estado da Fazenda, Afonso Lobo. Atualmente, a frota amazonense tributada é de 542.493 veículos.

Neste ano, o IPVA gerou receita de R$ 233.348 milhões. Para 2014, esse valor deve gerar um incremento de receita mesmo com a redução no valor do imposto, em média, de 1,19%. Isso será possível com o ingresso de novos veículos no Estado, que são tributados em 2% (até 1.000 cilindradas de potência) e 3% (acima de 1.000 cilindradas).

A redução do IPVA 2014 se deve à depreciação do valor de mercado dos veículos usados. Em 2013, o governo federal promoveu forte estímulo para o consumo de carros zero quilômetro, levando o comércio de usados a reduzir preços para garantir a competitividade. Os valores que comporão a base de cálculo foram levantados pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

A única categoria de veículos que sofrerá reajuste no imposto será a dos caminhões com carroceria. O aumento será, em média, de 6,25% em relação ao cobrado em 2013. Isso se deve ao fato de neste ano a Fipe não ter estipulado um valor de mercado para esse tipo de veículo. Ao invés disso, a Fipe definiu um valor para o caminhão em si e outro para a carroceria, seja ela baú, basculhante ou outro tipo.

Os proprietários de motocicletas terão a maior redução no imposto, em média de 3,52%. Automóveis em geral terão o IPVA 1,96% menor e os utilitários, 1,58% mais barato.

Novidades para 2014

A Sefaz planeja para 2014 uma campanha que estimulará o consumidor a solicitar a nota fiscal. Junto aos empresários, a Secretaria também estuda medidas de incentivo para acelerar o processo de adesão à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) em substituição às notas fiscais em papel e ao cupom fiscal.

Uma das medidas que aumentarão a adesão à NFCe e a formalização de empresas se dará no segmento de bares, restaurantes e similares. Após negociação com a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no Amazonas (Abrasel), a Sefaz mudou a forma de tributação do segmento. Ao invés de cobrar alíquota de 17% do ICMS, as empresas pagarão 3,5% sobre o faturamento.

Segundo a Abrasel, um dos motivos da informalidade ou não emissão de nota fiscal no segmento é a carga tributária. No Amazonas, aponta a Associação, existem aproximadamente 12.476 empreendimentos, entre bares, restaurantes, lanchonetes, casas de chá, sucos e similares.

A Secretaria irá adquirir novos e potentes equipamentos de informática, que permitirão o cruzamento de maior número de informações. Além do foco na inteligência fiscal, também ampliará o combate à economia informal através de blitz nos transportes irregulares de mercadorias e na verificação nos estabelecimentos do cumprimento da legislação.

Entre as medidas inovadoras, destaca-se a interligação da Sefaz por meio da Rede SIM com os sistemas da Junta Comercial do Amazonas e da Receita Federal do Brasil. Isso irá permitir a regularização dos dados cadastrais pela internet, evitando o deslocamento do contribuinte até esses órgãos.

PRIMEIRA OBRIGATORIEDADE DO MDF-E

A SEFAZ/AM informa que as datas previstas para as primeiras obrigatoriedades de emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e ) aos contribuintes emitentes de CT-e e de NF-e foram estabelecidas no Ajuste Sinief 21/10, alterado pelo Ajuste Sinief 10/13:

02/01/2014: para os contribuintes emitentes de CT-e de que trata o Ajuste Sinief 09/07, no transporte interestadual de carga fracionada, que prestam serviço nos modais rodoviário, relacionados no Anexo Único ao Ajuste SINIEF 09/07, aéreo e ferroviário;

03/02/2014: para os contribuintes emitentes de NF-e de que trata o Ajuste Sinief 07/05, não optantes pelo regime do Simples Nacional, no transporte interestadual de bens ou mercadorias acobertadas por mais de uma NF-e, realizado em veículos próprios ou arrendados, ou mediante contratação de transportador autônomo de cargas.

Endereços para mais informações:

Portal Nacional do MDF-e: mdfe-portal.sefaz.rs.gov.br/

E-mail: cte@sefaz.am.gov.br

AMAZONAS RECEBE PRÊMIO NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL

O Estado do Amazonas foi premiado no último dia 19 de novembro no Prêmio Nacional de

Educação Fiscal 2013, no Foyer da Câmara Legislativa do Distrito Federal. O evento contou com a participação de autoridades, representantes das entidades parceiras, dos projetos finalistas e convidados.

O projeto "A importância da Educação Fiscal na Educação Infantil", da Escola Estadual Professora Adelaide Bessa Wanderley, localizada no bairro Jorge Teixeira, zona leste da capital, ficou com a 3ª colocação, recebendo um cheque no valor de R$ 5 mil, que foi entregue pelo Presidente da FEBRAFITE Roberto Kupski ao Coordenador do Programa de Educação Fiscal no Amazonas, Augusto Bernardo Cecílio e ao Chefe do Núcleo de Educação Fiscal na Sefaz/AM Neiraldo Dixo.

O Amazonas foi recordista em número de trabalhos inscritos: 44 na edição 2013 do prêmio. Ao todo foram 190 inscrições de 19 Estados e do Distrito Federal.

Também foi finalista do prêmio em Brasília, o projeto o projeto "Acelerando na Conquista da Cidadania" da escola Thomás Meirelles, situada no bairro de Petrópolis, zona sul,que ficou com a 6ª colocação.

Durante dois meses, os disseminadores da Educação Fiscal no Amazonas, percorreram escolas, universidades e veículos de comunicação para ressaltar a visibilidade que a premiação confere por ser uma ação de instituição renomada.

A alta taxa de trabalhos de alunos amazonenses, que corresponde a 23% do número de inscritos é o resultado de um amplo trabalho de divulgação realizado pelo Núcleo de Educação Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda em parceria com outros órgãos públicos que atuam nesta área no Estado como: Seduc, Semed e Receita Federal do Brasil.

NOVEMBRO FECHA COM ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA EM ALTA

A Arrecadação Tributária que compreende os recolhimentos dos impostos estaduais e taxas alcançou, no mês de Novembro, R$ 830,93 milhões, resultado 7,65% superior ao obtido no mês de Outubro (R$ 771,85 milhões) e 11,32% (R$ 746,47 milhões) em relação a Novembro/12.

 

No acumulado de Janeiro a Novembro de 2013, a arrecadação tributária foi de R$ 7,45 bilhões. Com isto, em relação ao mesmo período anterior, houve crescimento nominal e real de 13,03% e 6,40%, respectivamente.

A arrecadação do ICMS foi a maior da série histórica, registrando R$ 771,41 milhões, avanço de 8,07% em comparação ao mês anterior (R$ 713,80 milhões) e de 12,87% (R$ 683,45 milhões) a Novembro/12.

 

Acumulou-se até Novembro do ano corrente R$ 6,85 bilhões contra R$ 6,08 bilhões acumulados de Janeiro a Novembro de 2012, um aumento de 12,66% e 6,05%, nominal e real respectivamente, gerando assim um superávit em termo de valores de R$ 769,65 milhões. Para mais informações, clique aqui.

SEFAZ apresenta seu novo PORTAL de serviços

A SEFAZ informa ao público em geral, que ainda no mês de dezembro/2013 estará disponibilizando seu novo PORTAL de produtos e serviços.

O PORTAL vem com novas facilidades, com layout novo e moderno, adequado aos padrões estabelecidos pelo Governo do Estado do Amazonas.

Se deseja "EXPRIMENTAR" o novo sítio CLIQUE AQUI. Os serviços disponíveis estão funcionais e podem ser usados normalmente, se preferir, faça apenas uma navegação e ao final responda a pesquisa.

 Participe da ENQUETE 

CONCLUÍDO O CRONOGRAMA DE OBRIGATORIEDADE DO CT-e

Desde o dia 1º de dezembro, está proibida a utilização dequalquer tipo de Conhecimento de Transportes em papel para acobertar as prestações de serviço de transporte, em todo o país, nos modais rodoviário, aquaviário, aéreo, dutoviário e ferroviário, uma vez que o cronograma de obrigatoriedade do CT-e foi concluído, com o último grupo do modal rodoviário de empresas optantes pelo regime do simples nacional, conforme previsto na cláusula vigésima quarta, incisos I, III, IV e V, do Ajuste Sinief nº 9/2007:

 

• 1/12/2013: modal rodoviário, optantes pelo regime do Simples Nacional;

• 1º/08/2013: modal rodoviário, não optantes pelo regime do Simples Nacional;

• 1º/03/2013: modal aquaviário;

• 1º/02/2013: modal aéreo;

• 1º/12/2012: modal rodoviário relacionados no Anexo Único, dutoviário e ferroviário.

Esse é mais um passo importante para a implantação do Sistema Publico de Escrituração Digital (SPED) que tem como uns dos objetivos a substituição dos documentos e livros fiscais em papel por documentos digitais.

Para acessar a Cartilha do CT-e, clique AQUI.

Endereços para mais informações:

• Portal Nacional do CT-e: www.cte.fazenda.gov.br

• E-mail: cte@sefaz.am.gov.br 

NOVO SERVIÇO NO DTE: ENVIAR ARQUIVO XML DE NFE INEXISTENTE

Visando otimizar os procedimentos para desembaraço de NFe, a SEFAZ/AM está disponibilizando no DTE, o serviço ENVIAR ARQUIVO XML DE NFE INEXISTENTE.

Através desta funcionalidade será possível efetuar a carga de informações de notas fiscais eletrônicas emitidas em outras UFs e que, por qualquer motivo, não estejam disponíveis para desembaraço nos sistemas de controle utilizados pela SEFAZ/AM.
A princípio poderão ser resolvidas através desta funcionalidade todas as operações em que a nota fiscal eletrônica apresente situação de inexistência na base de dados da SEFAZ/AM após a declaração da chegada da carga no Estado.
Para utilização desta ferramenta o contribuinte do Amazonas, destinatário da operação comercial, deverá solicitar do seu fornecedor o arquivo XML denominado PROC.
O arquivo PROC de uma determinada nota fiscal eletrônica nada mais é do que a junção do XML da própria nota com os dados do seu respectivo protocolo de autorização de uso.
Nenhum outro tipo de arquivo XML será aceito por esta funcionalidade.
O serviço poderá ser encontrado na opção Desembaraço do DT-e.