Sorteio Mensal da Nota Fiscal Amazonense marcado para o dia 9 de agosto

O Governo do Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) promove no dia 9 de agosto, no programa “Maskate na TV”, veiculado no canal do You Tube,www.ecrau.com.br, o sorteio mensal da Campanha Nota Fiscal Amazonense. Serão sorteados R$ 112 mil, sendo R$ 80 mil para os cidadãos e R$ 32 mil para as entidades que desenvolvem ações sociais. Concorrem 120.026 pessoas.
Participarão deste sorteio 1.979.165 bilhetes virtuais emitidos para 747.845 notas fiscais com CPF expedidas de 1 a 31 de julho deste ano, que somam R$ 158.924.283,39. Cada cupom equivale a R$ 50 em compras. O apresentador Miguel Mourão e convidados sortearão quatro prêmios de R$ 5 mil, um de R$ 10 mil, um de R$ 20 mil e um de R$ 30 mil. As entidades concorrem a prêmios à parte de 40% sobre o valor ganho pelo cidadão.
Em 2016, a Sefaz adotou a realização dos sorteios ao vivo em veículos locais de comunicação para possibilitar que um maior número de pessoas acompanhe e constate a lisura do processo. As emissoras de rádio, televisão e com programas na internet têm cedido, gratuitamente, espaços na programação, permitindo que a população conheça os ganhadores ao vivo.
A estratégia dos sorteios itinerantes pelos meios de comunicação tem contribuído para disseminar o conceito de cidadania fiscal, de que a emissão de notas fiscais garante o recolhimento dos impostos, que são a fonte de recursos para a manutenção da máquina pública e continuidade dos investimentos em prol da sociedade. Pelo levantamento da SEFAZ, cada R$ 1,00 investido pelo Governo na campanha resulta num incremento de R$ 7,00 em arrecadação de ICMS.

Mais de 208 mil pessoas cadastraram o CPF para participar da campanha, que distribuiu mais de 20 mil prêmios desde agosto de 2015. A iniciativa do Governo do Amazonas de intensificar suas ações de cidadania fiscal por meio das atividades nas escolas e faculdades do Núcleo de Educação Fiscal, coordenado pela Sefaz tem obtido resultados positivos como redução significativa de depredação nas unidades educacionais.

Sefaz informa nova rotina de controle de inconsistência na EFD

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AM) informa nova rotina de controle de “Inconsistências” na EFD.

Todas as “Pendências” serão reclassificadas como “Advertências” pelo prazo de 30 (trinta) dias para que o contribuinte tome ciência das mesmas e retifique a escrituração, se for o caso.

As “Advertências” não gerarão a perda do benefício de pagamento a prazo do imposto notificado.

Transcorridos 30 (trinta) dias, a contar do último dia útil da primeira quinzena subsequente ao período de apuração, as “Advertências” assumirão o status de “Pendências”, em relação aos itens abaixo, ocasionando a perda do benefício de pagamento a prazo do imposto notificado:

• NFe de entrada escriturada sem o devido desembaraço;
• NFe, NFCe  e CTe de entrada e de saída escriturados em duplicidade no mesmo ou em outro período de apuração;
• NFe, NFCe e CTe de entrada e de saída com chave de acesso inválida  ou de outro contribuinte;
• NFe, NFCe e CTe de saída emitidos com o valor do ICMS maior que o respectivo valor escriturado na EFD;
• NFe, NFCe e CTe de saída ausentes na EFD do período em que ocorreu a saída.