A Secretaria de Estado da Fazenda lança nesta quinta-feira, 29 de agosto, às 14h30, no auditório da instituição, localizado na avenida André Araújo nº 150, bairro do Aleixo, o Portal da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) e também apresenta os emissores gratuitos para a emissão do documento virtual disponibilizados pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDLM).
O Amazonas foi o primeiro estado brasileiro a emitir a NFC-e no dia primeiro de março deste ano. O pioneirismo é fruto de intenso planejamento para implantar na Sefaz/Am as avançadas ferramentas tecnológicas que permitem maior controle das operações fiscais e maior confiabilidade nas informações geradas ao longo de todo o processo.
Durante a fase piloto participaram cinco empresas: Casa das Correias, Atack, Farmabem, Mirai Panasonic e Comepi. Atualmente, mais de 70 empresas, no Amazonas, já emitem o documento eletrônico, que registra as operações do comércio varejista em tempo real e permite a consulta dos dados da nota na página da secretaria: www.sefaz.am.gov.br.
Mais de 40 mil NFC-e já foram emitidas, número que deve aumentar significativamente a partir da campanha de divulgação que a Secretaria deve iniciar no mês de setembro para divulgar as vantagens da utilização do documento eletrônico que permite a redução de custos em virtude de não exigir máquinas especiais, fim de burocracia para a homologação pelo fisco do maquinário e registro automático das vendas, possibilitando a consulta pelo contribuinte a qualquer momento.
O Centro de Estudos Econômicos e Tributários (Ceet) idealizou um portal para concentrar no mesmo endereço eletrônico (www.nfce.sefaz.am.gov.br) todas as informações de interesse para o empresário, que deseja substituir o Emissor de Cupom Fiscal (ECF) ou a nota fiscal em papel modelo 2 pela NFC-e.
No portal, o usuário encontrará um link para a página da CDL Manaus, www.cdlmanaus.com.br, onde poderão ser baixados os emissores gratuitos para a emissão da NFC-e. A Secretaria de Fazenda firmou parceria com entidade representativa do comércio para oferecer, gratuitamente, software que permite a emissão do documento sem custo. A CDL Manaus fechou parceria com três desenvolvedores de tecnologias empresariais que disponibilizaram os aplicativos para download.
Os softwares livres apresentam funções básicas. As empresas que precisarem de programas com níveis operacionais elevados encontrarão na página da CDL Manaus a indicação de profissionais capacitados para desenvolver as soluções.
No portal também ficará arquivado o histórico do projeto assim como a legislação pertinente. O cronograma de implantação da NFC-e ficará disponível para a consulta. Até março de 2014, a adesão à ferramenta é voluntária. A partir desta data, inicia o calendário de obrigatoriedade por grupos de atividade econômica. Ao final de 2014, a Secretaria estima que a NFC-e estará implantada na maior parte do comércio varejista que, atualmente, conta com 35 mil empresas cadastradas no banco de dados da Sefaz.
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