Campanha - Nota Fiscal Amazonense

Para reforçar o combate à sonegação fiscal, o Governo deverá lançar em agosto a campanha "Nota Fiscal Amazonense", na qual os consumidores que solicitarem a nota fiscal no momento da compra concorrerão a prêmios por meio do CPF informado no cupom.

Somado ao trabalho da Sefaz, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) também conseguiu impulsionar a arrecadação estadual no primeiro quadrimestre, promovendo uma recuperação de débitos antigos da ordem de R$ 67 milhões.

Do total recuperado aos cofres do Estado nesse início de 2015 pela Sefaz, R$ 45 milhões vieram do levantamento fiscal e verificação de créditos no segmento de combustíveis, explica o secretário executivo da Receita da Sefaz, Jorge Jatahy. "No ramo atacadista de carnes e embutidos, a fiscalização resgatou R$ 35 milhões e com o cruzamento de dados, o valor levantado chegou a R$ 9 milhões", acrescenta o secretário executivo.

Além do trabalho de inteligência, o combate à sonegação também está nas ruas, com a realização rotineira de blitze nas principais vias de Manaus, além da já realizada nas entradas da Capital e nos portos da cidade.

Monitoramento e apreensões ? Nessas operações, informa o chefe do Departamento de Fiscalização da Sefaz-AM, Hisashi Toyoda, os caminhões com cargas sem nota fiscal ou com disparidades entre o declarado em nota fiscal e a carga transportada são apreendidos e liberados somente após o pagamento de impostos e multas correspondentes à infração. Neste ano, esse tipo de ação somou cerca de R$ 1 milhão.

Sefaz-AM recupera R$ 90,1 milhões com combate à sonegação fiscal

A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) recuperou R$ 90,1 milhões de janeiro a maio deste ano com a intensificação do combate à sonegação fiscal. As ações vão desde a fiscalização de mercadorias em trânsito ao trabalho de inteligência, que cruza dados gerados pelos próprios contribuintes nos sistemas informatizados da Secretaria.

Na última quarta-feira, 24 de junho, a Sefaz-AM realizou uma fiscalização nas lojas do Centro, zona sul de Manaus. O objetivo é formalizar os contribuintes sem inscrição estadual e em situação irregular, além de regularizar os contribuintes com emissão de documento fiscal prejudicada. Na ocasião, foram visitados 156 estabelecimentos comerciais, do quais 28 foram lacrados e ainda foram feitas 76 notificações.

De acordo com o secretário da Sefaz, Afonso Lobo, o Estado tem atuado em quatro frentes: educação fiscal, inteligência com o cruzamento de informações, repressão a empresas com cadastro irregular e estímulo à nota fiscal. ?Essas ações estão nos permitindo manter um padrão de arrecadação que, mesmo no contexto da crise, permita ao Estado cumprir com suas obrigações?, ressaltou. 

Os valores recuperados neste ano são referentes às ações nos segmentos que recolhem o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) via regime de substituição tributária (tributo recolhido no início da cadeia produtiva), levantamentos fiscais em geral, cruzamentos de informações, fiscalizações em trânsito, principalmente em Manaus, e blitze em segmentos específicos.

Alerta aos contribuintes emissores de NFC-e

Em razão do Programa Estadual de Cidadania Fiscal, instituído pela Lei nº 4.174 de 4 de maio de 2015, a Secretaria de Estado da Fazenda alerta aos estabelecimentos varejistas, cujos softwares emissores de NFC-e ainda não permitem a inclusão do CPF do consumidor na respectiva nota, que deve ser promovida a devida adequação em tempo hábil.

As empresas deverão verificar e, se necessário, atualizar seus programas emissores junto a seus fornecedores de softwares ou equipes de Tecnologia de Informação, para incluir o campo do CPF até 31 de julho, véspera do início da campanha Nota Fiscal Amazonense.

Os operadores de caixa devem ser orientados a solicitar dos clientes, no ato da compra, se desejam informar o CPF na nota. O consumidor pode optar por fornecer ou não esta informação.

 A Sefaz/AM salienta ainda que a inserção do CPF não pode estar condicionada a cadastro prévio de outros dados do consumidor como: nome, endereço, etc.

Comenda reconhece história de vida e profissional de Afonso Lobo em prol do serviço público

Um reconhecimento à história de vida e à dedicação ao serviço público. Essa foi a tônica dos discursos na

Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) nesta quarta-feira (dia 17), em homenagem ao Secretário de Estado da Fazenda do Amazonas, Afonso Lobo. O secretário recebeu, no plenário da Casa legislativa, a medalha Ruy Araújo, a mais importante comenda concedida pela instituição. A solenidade também foi prestigiada pelo vice-governador do Amazonas, Henrique Oliveira.

Com 26 anos de carreira na fazenda estadual, Afonso Lobo também atuou no serviço público municipal (Semef) e federal (Receita Federal), em Manaus. Natural do município de Humaitá, Afonso Lobo veio cedo para a capital do Amazonas para dar sequência aos estudos, onde formou-se em Economia pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam).

“Hoje é um dia feliz, de muita emoção por estar recebendo esta homenagem em meu Estado, e sei que é em reconhecimento a minha dedicação, o meu trabalho em prol do serviço público”, destacou Afonso Lobo, que agradeceu a propositura da honraria. “Nesse sentido, agradeço a indicação de meu nome a tão honrada medalha pelo deputado Belarmino Lins”.

Primeiro vice-presidente da ALE-AM, Belarmino Lins fez questão de ressaltar que a proposição da homenagem era dele, mas aprovada por todos os demais parlamentares estaduais. “Esta é uma homenagem justa, que destaca o trabalho e a história de vida de alguém que lutou, buscou vencer pela dedicação aos estudos e que hoje comanda uma das mais importantes pastas do Governo do Amazonas”.

O presidente da Assembleia, deputado Josué Neto, endossou o discurso de Lins e lembrou a origem da medalha Ruy Araújo. “Essa é a mais importante comenda que podemos conceder e é dada a pessoas públicas, de conduta política exemplar que refletem em benefícios ao convívio coletivo. Portanto, nada mais justo que entregá-la ao secretário Afonso Lobo”.

A Medalha do Mérito Legislativo Ruy Araújo foi instituída por intermédio da Resolução Legislativa nº 105, de 18 de maio de 1981. Ela nasceu da aprovação do Projeto de Resolução Legislativa nº 1, de 13 de março de 1981, apresentado à ALE-AM pela então deputada estadual Socorro Dutra Lindoso.

Falando em nome de todos os seus pares, o deputado estadual Ricardo Nicolau destacou a importância de se valorizar as pessoas da terra, que lutam, batalham e se tornam exemplo. O presidente do Tribunal de Constas do Estado (TCE), Josué Filho, ressaltou a carreira profissional vitoriosa de Afonso, a sua história de vida de luta e disse que ele está hoje no comando da fazenda estadual num momento de crise econômica das mais graves, mas que a experiência lhe ajudará a conduzir a fazenda estadual com êxito, como tem feito até aqui. 

Cobrança de taxa de expediente

Desde o dia 11 de maio, a Secretaria de Estado da Fazenda, em cumprimento a Lei Complementar nº 148 de 19 de dezembro de 2014, passou a cobrar taxa de expediente de R$ 50 sobre solicitação de desembaraço de Notas Fiscais não apresentadas para vistoria.

A modificação do Código Tributário do Estado do Amazonas teve como objetivo aumentar o volume de cargas apresentadas para vistoria pela fiscalização da Sefaz/AM, vez que as notas desembaraçadas pela Internet burlam essa etapa do processo.

A execução desse procedimento, normalmente, é realizada pelo transportador, na impossibilidade dele, cabe ao destinatário ou seu representante legal providenciar a liberação.

Apenas as notas fiscais não apresentadas para vistoria devem pagar a taxa de expediente. Desta forma, a cobrança não tem caráter arrecadatório, sendo apenas para normatizar procedimento.

Os Correios não são equiparados aos transportadores, por transportarem apenas correspondências, portanto não estão sujeitos às regras destes. Em razão disso, nunca se credenciaram para executar as rotinas de desembaraço. A Sefaz/AM salienta, ainda, que existem várias empresas que executam os mesmos serviços dos Correios.

Quanto a alegação de que os Correios seriam mais rápidos que os demais, acreditamos que isso decorre, principalmente, pelo descumprimento da regra de apresentação para a vistoria e o procedimento de desembaraço. Essa prática já é bastante conhecida no mercado e comumente utilizada por aqueles que burlam o pagamento do ICMS, visto que os Correios não exigem qualquer documento referente aos produtos transportados.

seminário sobre a conjuntura econômica

O Sindicato dos Fazendários do Amazonas (Sifam), com o apoio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM) realizou, nesta quinta-feira (dia 18), no auditório da Secretaria, o seminário sobre a conjuntura econômica atual, com o tema: “2015 está sendo um ano ruim; Afinal, quais as perspectivas de crescimento da economia brasileira para os próximos anos?”.

De acordo com o presidente do Sifam, Ruy Barbosa, o evento tem o objetivo de esclarecer e discutir o atual cenário da economia nacional, internacional e os respectivos reflexos na economia regional. “O seminário servirá para debatermos o contexto da nossa economia e tudo que for explanado durante a apresentação servirá para a construção daquilo que precisa ser feito para que possamos enfrentar essa nova realidade”, afirmou Barbosa.

O evento contou com a participação do PhD em Business, Dr. em Administração e Mestre em Economia, Samy Dana, e do professor do Departamento de Economia e Análise da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) Mauro Thury. Os palestrantes mostraram que a economia macro, vista no dia a dia, afeta a vida de todos e com a palestra o cidadão consegue entender, questionar e refletir sobre as medidas econômicas adotada pelos governos.

Aplicativo EFDSYS para gerar os blocos da EFD - Escrituração Fiscal Digital

Alguém já tentou gerar os módulos de uma EFD digitando os dados no aplicativo da SEFAZ ou da Receita Federal? Não da né? É coisa de doido.... é verdade. Por isso a MAERBB SOLUÇÕES E SERVIÇOS desenvolveu um aplicativo para facilitar a tarefa de gerar os módulos da EFD: o EFDSys. Este aplicativo foi planejado e construido pensando naquelas empresas que não têm controle confiável dos registros de entradas de mercadorias através de NFe e de saidas seja por NFe, NFCe ou ECF (Cupom Fiscal de venda a consumidor). Os livros de entradas e de saidas são montados a partir dos documentos fiscais: NFe nas entradas e NFCe ou ECF nas saidas. O aplicativo importa os documentos fiscais para as tabelas do banco de dados do aplicativo já de forma organizada e permitindo a manipulação das informações nos procedimentos para gerar os arquivos de texto dos módulos da EFD rigidamente dentro dos padrões definidos no Manual da EFD publicado pela Receita Federal e considerando também a legislação estadual do Amazonas vigente até este momento. O aplicativo dispõe de diversas rotinas para correção e apropriação dos dados aos padrões estabelecidos no manual da EFD e também na legislação estadual, como: exclusão de documentos não necessários, detecção de documentos sem valor declarado, correção de sequencia de itens de Notas Fiscais de entadas entre outras. Possui também rotinas para gerar as tabelas analíticas e o cadastro de tabelas auxiliares como: tabela de participantes, de produtos, unidades de medidas e outras exigidas pela Escrituração Fiscal Digital. O EFDSys está preparado para gerar as tabelas de apuração do ICMS próprio considerando inclusive os ajustes informados pelo usuário. Quanto ao inventario de final de período ou não, deve ser previamente preparado em arquivo do tipo planilha seguindo uma estrutura predefinida e depois importado pelo aplicativo para tabela própria no banco de dados. Agora é só gerar os módulos, importa-los para o PVA e após a validação e assinatura exportar o arquivo para transmissão e está cumprida a obrigação de apresentação da EFD. Lembro a todos que a SEFAZ AM não está notificando as empresas por não apresentação ainda, porém quando isso acontecer a sua empresa estará hum ano e meio ou dois anos com atraso de entrega de EFD. Não espere ser notificado comece a preparar e enviar as EFDs desde a data inicial da obrigatoriedade.

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