Lançado por José Melo, "Nota Fiscal Amazonense" tem prêmios de até R$ 50 mil

Premiações diárias, doação a instituições sociais e a contribuição para reduzir a sonegação e ampliar a arrecadação de impostos estão entre os principais atrativos para a população aderir ao programa “Nota Fiscal Amazonense”, lançado pelo governador José Melo nesta terça-feira, 29 de julho. Ele deu a largada ao programa de cidadania fiscal fazendo compras para o café da manhã na Panificadora Conde do Pão, localizada na zona centro-oeste de Manaus. Com o CPF registrado na nota fiscal, o consumidor contribui com o aumento da receita do Estado para investimentos e ainda concorre a prêmios de até R$ 50 mil.

O programa “Nota Fiscal Amazonense” entra em operação no dia 3 de agosto. A partir dessa data, os estabelecimentos do setor de varejo são obrigados a oferecer ao consumidor o cadastro do CPF na Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) no momento da compra. É a inclusão do documento na nota fiscal que assegura a participação nos sorteios do programa. Com o CPF registrado nas compras, o governador convidou a população a aderir à iniciativa e exercer a cidadania fiscal.

“Com mais impostos vamos conseguir melhorar investimentos na saúde, na educação, na segurança, porque o Governo trabalha com recursos que vêm dos tributos. Então quero pedir a todos que contribuam com essa campanha. É o dever enquanto pai, mãe e cidadão de pedir a nota para que aquela compra gere o imposto que vai ajudar o Estado a resolver problemas. Isso deu certo em outros países, no Brasil, e vai dar certo aqui no Amazonas”, afirmou José Melo.

Com o programa, a estimativa é que a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), relativa ao comércio varejista, tenha um crescimento mensal em torno de R$ 10 milhões este ano. De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), que coordena o “Nota Fiscal Amazonense”, a estratégia de aumento da receita sem elevação da carga fiscal foi baseada em projetos consolidados em outros Estados brasileiros, como São Paulo, Rio Grande do Sul e Goiás. A Sefaz e o Programa Estadual de Orientação e Defesa do Consumidor (Procon) vão fiscalizar o cumprimento do programa no comércio.