Nota Fiscal Amazonense contribui com a manutenção das entidades sociais

O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda, entregou simbolicamente os cheques aos ganhadores do primeiro sorteio especial da Campanha Nota Fiscal Amazonense de 2016, nesta quarta-feira (13), no auditório da Sefaz/AM. Será creditado nas contas bancárias de cidadãos e entidades sociais R$ 294 mil.

A representante da Casa da Criança que atende 320 meninos e meninas no período integral comemorou os R$ 12 mil pela indicação de dois padrinhos. “Temos tido dificuldades para manter a instituição que atende crianças de famílias de baixo poder aquisitivo porque nossos recursos têm diminuído. Hoje, terminou nossa última caixa de frango. Os donativos via Nota Fiscal Amazonense são a ação de Deus respondendo as nossas preces”, relatou a tesoureira, irmã Kelen Rodrigues.

A representante da Casa Vhida compartilhou dos agradecimentos da freira ao Governo do Amazonas. A campanha tem contribuído diretamente para o acolhimento de mais de mil pacientes cadastrados. Mulheres portadoras do vírus HIV não podem amamentar por causa do risco de transmissão para os filhos. O leite que a Casa Vhida entrega gratuitamente para essas mulheres é caro. Continuamos com o trabalho graças as doações da Nota Fiscal Amazonense e graças a visibilidade que a campanha proporciona. Mais pessoas nos ajudaram porque conheceram nosso trabalho”, informou Suelen Bacio, assistente social.

Os cheques foram entregues pelo presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus, Ralph Assayag, que apoiou a elaboração e consolidação da campanha; pelo coordenador da Nota Fiscal Amazonense, Augusto Bernardo Cecílio, pelo secretário executivo da Receita, Luiz Dias e pelo secretário de Fazenda, Afonso Lobo. “O Estado do Amazonas é um dos mais afetados com a retração econômica. Mesmo assim não atrasamos salários e nem deixamos de prestar serviços. Agradeço a todos que tem contribuído com o Estado pedindo a nota fiscal”, enfatizou Afonso Lobo.

Ganhadores

Foram premiados com R$ 10 mil: Ivani Faleiro, Francisco Eugênio Marinho Lima, Andrea Barros Bandeira de Melo e Paulo André Castro Cruz. Receberam R$ 20 mil: Alzenilson Santos de Aquino, Adriano José Bezerra e Agres Roberta Oliveira das Neves. Os prêmios de R$ 30 mil foram entregues a Kim Cardoso de Andrade e Raquel Mello Lopes. O grande sortudo, que ganhou R$ 50 mil foi Délio da Silva Côrrea.

A estudante de Arquitetura Raquel Mello Lopes estava eufórica com o prêmio. Na solenidade revelou o destino dos R$ 30 mil e o projeto para o futuro. “Pretendo pagar contas, ajudar meus pais e investir nos meus estudos. Vou continuar colocando o CPF na nota. Quem sabe eu não ganhe o prêmio máximo da próxima vez”, declarou sorridente.

A Associação dos Moradores do Bairro de Itaúna II, de Parintins recebeu R$ 4 mil e as Obras Sociais de Nossa Senhora da Glória – Fazenda Esperança, R$ 8 mil. A Casa da Criança e a Associação de Apoio à Criança com HIV – Casa Vhida receberam R$ 12 mil reais cada. O Abrigo Coração do Pai ganhou R$ 16 mil e o Grupo de Apoio à Criança com Câncer – GACC, R$ 32 mil.

Foram gerados 12.944.728 bilhetes eletrônicos, totalizando 4.273.076 notas fiscais eletrônicas com CPF, que juntas fazem um total de R$ 872.041.788,88 em vendas no comércio varejista. As notas foram processadas no período de 1º de janeiro a 30 de junho de 2016. Concorreram 176.778 pessoas.

Desde que a campanha começou, em agosto do ano passado, mais de 205 mil pessoas cadastraram o CPF no site da Campanha Nota Fiscal Amazonense e participam dos sorteios diários, mensais e especiais, que já distribuíram mais de R$ 4,8 milhões em prêmios.

A atual lista de entidades que podem ser apadrinhadas pelas pessoas físicas que participam da NFA é composta de 88 organizações sociais civis, sendo que 41 são do interior do Estado.

Nota Fiscal Amazonense sorteou R$ 294 mil nesta sexta-feira

O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz – Am), realizou o primeiro sorteio especial da Campanha Nota Fiscal Amazonense de 2016, nesta sexta-feira (8), com transmissão ao Vivo às 11h no Programa Agora da TV Em Tempo (retransmissora do SBT no Estado) e na rádio Em Tempo na WEB. Foram sorteados R$ 294 mil em prêmios.

O sorteio coordenado pela apresentadora Márcia Lasmar contou com a participação da Casa da Criança, uma das instituições sociais que é constantemente beneficiada pelas doações dos padrinhos virtuais. Inclusive, durante o programa foi indicada por dois ganhadores e receberá R$ R$ 12 mil.

O coordenador da campanha Augusto Bernardo Cecílio explicou a diferença entre uma nota fiscal oficial, autorizada pela Secretaria de Fazenda e os documentos irregulares. “Só participam dos sorteios as notas fiscais que são transmitidas e autorizadas pela secretaria. Já registramos situações em que o consumidor recebeu documento inidôneo, sem valor fiscal e também em que a empresa ficou de transmitir em contingência para a Sefaz, mas não o fez. Há casos também de emissão da nota e, posterior, cancelamento. Em todas essas situações, o consumidor não concorre, embora tenha solicitado o CPF na nota. Recomendamos atenção no preenchimento da nota pela operadora de caixa.

Ganhadores

Foram premiados com R$ 10 mil: Ivani Faleiro, Francisco Eugênio Marinho Lima, Andrea Barros Bandeira de Melo e Paulo André Castro Cruz. Receberão R$ 20 mil: Alzenilson Santos de Aquino, Adriano José Bezerra e Agres Roberta Oliveira das Neves. Os prêmios de R$ 30 mil serão entregues a Kim Cardoso de Andrade e Raquel Mello Lopes. O grande sortudo, que ganhou R$ 50 mil foi Délio da Silva Côrrea.

A entidade indicada que receberá R$ 4 mil foi a Associação dos Moradores do Bairro de Itaúna II, de Parintins. Ganhou R$ 8 mil as Obras Sociais de Nossa Senhora da Glória – Fazenda Esperança. A Casa da Criança e a Associação de Apoio à Criança com HIV – Casa Vhida receberão R$ 12 mil reais cada. O Abrigo Coração do Pai ganhou R$ 16 mil e o Grupo de Apoio à Criança com Câncer – GACC, R$ 32 mil.

Foram gerados 12.944.728 bilhetes eletrônicos, totalizando 4.273.076 notas fiscais eletrônicas com CPF, que juntas fazem um total de R$ 872.041.788,88 em vendas no comércio varejista. As notas foram processadas no período de 1º de janeiro a 30 de junho de 2016. Concorreram 176.778 pessoas.

Desde que a campanha começou, em agosto do ano passado, mais de 204 mil pessoas cadastraram o CPF no site da Campanha Nota Fiscal Amazonense  e participam dos sorteios diários, mensais e especiais, que já distribuíram mais de R$ 4,8 milhões em prêmios.

A atual lista de entidades que podem ser apadrinhadas pelas pessoas físicas que participam da NFA é composta de 88 organizações sociais civis, sendo que 41 são do interior do estado.

O Governo do Amazonas confirmou para os dias 28 e 29 de julho próximos a antecipação de parte do 13º salário dos servidores públicos estaduais. A injeção na economia de R$ 92 milhões referente à antecipação de 30% do valor do 13º salário, somado aos R$ 307 milhões da folha de pagamento mensal  de quase 80 mil servidores animou setores do comércio, que já começam a vislumbrar uma recuperação na economia para o segundo semestre.  O restante do décimo será pago em outras duas parcelas: 20% em setembro e 50% em dezembro.  

De acordo com o presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL-Manaus), Ralph Assayag, a antecipação de parte do décimo vai impactar positivamente nas vendas, principalmente por conta da recuperação do crédito do consumidor. "A gente sabe que as pessoas costumam utilizar até 60% da antecipação do 13º salário para quitar as dívidas contraídas no primeiro semestre. Mas, pelo menos quando pagam, muitos delas com inadimplência, voltam a ter crédito e, por consequência, voltam a comprar", explicou o dirigente. 

Assayag lembra ainda que, sem as contas comuns do primeiro semestre, como as referentes à escola, cartão de crédito, pagamento de impostos, entre outros, a antecipação do décimo pode influenciar na intensão de compra no segundo semestre. 

Segundo o presidente da CDL-Manaus, o fato de o Governo do Amazonas estar adiantando o décimo, enquanto outros Estados ainda têm dificuldade para pagar salários, dá um certo alívio aos setores da economia no Amazonas. "É muito bom ouvir isso. Principalmente porque estamos vendo os outros Estados, que não estão tendo o mesmo desempenho, atrasando salários o que atrapalha muito o comércio. Portanto, é um alento, um alívio saber que o Governo do Amazonas está podendo honrar com esse e outros compromissos", disse Assayag. 

O secretário Estadual de Administração e Gestão (Sead), Evandro Melo, afirmou que a antecipação de parte do 13º salário será feita em folha especial. No dia 28 recebem os servidores do grupo 1, 2 e 3 (aposentados, pensionistas, polícias e educação) e no dia 29, os demais servidores dos grupos 4, 5 e 6.  

"Se somarmos ao salário normal dos servidores, que está sendo pago também no fim do mês, são quase R$ 400 milhões entrando de uma só vez, um recurso importante para a economia do Estado, que ajuda a diminuir a inadimplência e revigora o poder de compra, melhorando o ambiente econômico", observa Evandro Melo. 

 Antecipação dividida - O secretário da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM), Afonso Lobo Moraes, ressaltou o esforço que vem sendo feito pelo Estado  para garantir pagamentos de salários em dia e a antecipação do 13º salário, bem como os compromissos com fornecedores e credores. "Inicialmente, com o atual quadro de queda nas receitas, sentido de forma mais clara desde 2015, chegamos a cogitar a possibilidade de nem mesmo antecipar o décimo terceiro em julho, como fazemos todos os anos, mas um esforço da equipe econômica, e com o comando firme do governador José Melo, decidimos antecipar pelo menos 30% agora. Outros 20% do benefício serão pagos em setembro e os 50% restantes em dezembro", explica o secretário. 

O secretário de Fazenda lembrou que as deduções relativas ao Imposto de Renda e Amazonprev só ocorrerão no pagamento da última parcela do décimo, ou seja, dos 50% em dezembro. 

Esforço pró receita – Apesar da queda de arrecadação no primeiro semestre, de quase 7% em relação ao primeiro semestre de 2015 (redução de R$ 4,1 bilhões para R$ 3,8 bilhões no período analisado), ações do Governo têm amenizado as perdas de receitas. Nesse esforço, destaque para o combate à sonegação, conscientização para a importância de se exigir a nota fiscal com a Campanha Nota Fiscal Amazonense, resgate da dívida ativa e de depósitos judiciais relativos a dívidas de ICMS. 

Paralelo a esse trabalho de melhorar a receita própria, o Estado também tem buscado financiamento junto ao Governo Federal e a instituições internacionais para investimentos em obras de infraestrutura e assim reanimar a economia estadual, com a geração de emprego e renda. Entre os Estados brasileiros, o Amazonas é o que tem um dos menores percentuais de endividamento em relação a sua receita.

O Governo do Amazonas encaminhou Projeto de Lei à Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) para retomar o pagamento do subsídio financeiro concedido ao serviço de transporte coletivo urbano convencional de Manaus, no mesmo valor que vigorou até 2015, de R$ 1,3 milhão por mês. O objetivo é contribuir com o empenho da Prefeitura de Manaus em manter a tarifa de ônibus em R$ 3. 

Além disso, o Projeto pede autorização da ALE para que o Estado repasse à Prefeitura de Manaus, poder concedente do serviço, o valor de R$ 7,8 milhões equivalente ao subsídio acumulado de janeiro a junho e que será quitado com a Prefeitura de Manaus neste segundo semestre. 

Além do subsídio financeiro, explica o secretário de Estado da Fazenda do Amazonas, Afonso Lobo Moraes, o governo concede outros dois benefícios: isenções fiscais do ICMS sobre o diesel utilizado pelas empresas de ônibus e do IPVA incidente sobre a frota de ônibus que atende a população de Manaus. 

Os três subsídios somaram em 2015, informa o secretário da Fazenda, R$ 55,6 milhões, sendo R$ 15,6 milhões em repasse financeiro (R$ 1,3 milhão por mês), R$ 35 milhões em ICMS e R$ 5 milhões em IPVA, todos devidamente quitados. 

Os dois subsídios fiscais continuam em vigor em 2016 e o financeiro voltará após encaminhamento de documentações enviadas pela Prefeitura de Manaus, em abril passado, e de ajustes nas contas do Estado que estão possibilitando o Governo do Amazonas a manter o auxílio à Prefeitura de Manaus. 

Com a crise econômica nacional, o Amazonas foi um dos Estados que mais sofreu queda na sua receita própria (arrecadação de impostos mais taxas), uma vez que a sua principal matriz econômica, o polo industrial da Zona Franca de Manaus (ZFM) produz mercadorias que não são de consumo essencial. 

O secretário Afonso Lobo afirma que o valor do subsídio financeiro retroativo ao primeiro semestre será quitado neste segundo semestre, na medida em que a atividade econômica for melhorando. A expectativa é que a economia nacional reaja nos próximos meses, reativando assim as linhas de produção das fábricas de Manaus.

NF-E - consulta pública para uniformização das unidades de medidas

Atenção: Aberta consulta pública para as empresas emissoras de NF-e se manifestarem em relação a Tabela Padrão de Unidades de Medidas Comerciais a ser implementada a partir do ano de 2017.

O Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais - ENCAT, entidade representativa do CONFAZ e responsável pela Coordenação Nacional dos Projetos de Documentos Fiscais Eletrônicos (NF-e, NFC-e e CT-e), informa a abertura de Consulta Pública para a recepção de sugestões de inclusões na Tabela de Unidades de Medidas, que deverá ser adotada a partir 2017. 

Com a adoção da Tabela de Unidades de Medida, só serão aceitas as unidades efetivamente descritas na tabela, devendo os documentos emitidos com unidades diversas das descritas serem rejeitados. Por isso, é importante que os emissores se pronunciem visando a inclusão de unidades não descritas na tabela, construída a partir da base atual de todas as unidades descritas nos diferentes Documentos Fiscais Eletrônicos (Clique aqui para baixar a tabela proposta).

As eventuais sugestões e comentários deverão ser encaminhados, até 10/08/2016, exclusivamente por envio de mensagem eletrônica para o endereço: consultapublicaencat@sefaz.ba.gov.br. Solicita-se que, na mensagem, se identifique claramente o autor ou entidade responsável pela sugestão, bem como se indiquem as eventuais justificativas da proposta. 

Informamos que todas as mensagens recebidas no período da Consulta Pública serão devidamente analisadas pela equipe técnica nacional do ENCAT, todavia, não haverá resposta enviada diretamente ao remetente. Informamos ainda que a recepção de sugestão não vincula a sua adoção ou aceitação pelo ENCAT, e que a tabela final será publicada conforme norma específica para este fim. 

Coordenação Técnica do ENCAT