Atenção: Aberta consulta pública para as
empresas emissoras de NF-e se manifestarem em relação a Tabela Padrão
de Unidades de Medidas Comerciais a ser implementada a partir do ano de
2017.
O Encontro Nacional de Coordenadores e
Administradores Tributários Estaduais - ENCAT, entidade representativa
do CONFAZ e responsável pela Coordenação Nacional dos Projetos de
Documentos Fiscais Eletrônicos (NF-e, NFC-e e CT-e), informa a abertura
de Consulta Pública para a recepção de sugestões de inclusões na Tabela
de Unidades de Medidas, que deverá ser adotada a partir 2017.
Com a adoção da Tabela de Unidades de
Medida, só serão aceitas as unidades efetivamente descritas na tabela,
devendo os documentos emitidos com unidades diversas das descritas serem
rejeitados. Por isso, é importante que os emissores se pronunciem
visando a inclusão de unidades não descritas na tabela, construída a
partir da base atual de todas as unidades descritas nos diferentes
Documentos Fiscais Eletrônicos (Clique aqui para baixar a tabela proposta).
As eventuais sugestões e comentários
deverão ser encaminhados, até 10/08/2016, exclusivamente por envio de
mensagem eletrônica para o endereço:
consultapublicaencat@sefaz.ba.gov.br. Solicita-se que, na mensagem, se
identifique claramente o autor ou entidade responsável pela sugestão,
bem como se indiquem as eventuais justificativas da proposta.
Informamos que todas as mensagens
recebidas no período da Consulta Pública serão devidamente analisadas
pela equipe técnica nacional do ENCAT, todavia, não haverá resposta
enviada diretamente ao remetente. Informamos ainda que a recepção de
sugestão não vincula a sua adoção ou aceitação pelo ENCAT, e que a
tabela final será publicada conforme norma específica para este fim.
Coordenação Técnica do ENCAT
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