DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO DT-e

O Que é DT-e?

Para a adesão ao DT-e o contribuinte precisará ser o dono ou o representante oficial da empresa, bem como possuir um certificado digital da empresa.A Secretaria de Estado da Fazenda - AM colocou à disposição dos contribuintes a opção pelo Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e). A adesão ao DT-e permite que sua Caixa Postal também seja considerada seu Domicílio Tributário perante esta Administração.

Aderindo ao DT-e

Para aderir ao DT-e é preciso preencher um formulário com as informações da Empresa e do representante legal da mesma. 

Antes de iniciar o preenchimento do formulário leia com atenção as informações legais a respeito do DT-e.

Informações legais do DT-e

Preencha os campos do formulário(imagem abaixo), caso deseje acrescentar mais de um e-mail, no representante legal ou da empresa, basta separá-los com vírgula, exemplo: email1@sefaz.am.gov.br,email2@sefaz.am.gov.br. Após preencher todos os campos clique no botão "Continuar" que se encontra na parte inferior da tela.

Formulário de Adesão ao DT-e

Importante: Caso a empresa possua mais de uma Inscrição para um mesmo CNPJ, as mesmas irão aparecer no formato de um combobox no campo CCA.

Importante 2: Minha empresa possui 2 inscrições, tenho de fazer duas adesões? SIM, a adesão ao DT-e está relacionada a uma inscrição, então cada inscrição deve ter sua sua própria adesão, mesmo que todas inscrições estejam vinculadas a um mesmo CNPJ

Importante 3: Não possuo o Certificado da Empresa(eCNPJ), posso usar um certificado pessoal(eCPF) ou outra forma de acesso? NÃO, é obrigatório apresentar o eCNPJ válido da empresa. Com isso fica assegurado a credibilidade e a segurança das informações, pois toda o cadastro é feito dentro de um ambiente seguro e criptografado.

Assinando o Documento

Com todas as informações do formulário corretamente preenchidas, a próxima etapa será gerar e assinar o "Termo de Adesão do DT-e".

O Termo de Adesão do DT-e(figura abaixo) é um documento que contem as informações da empresa e de seu representante legal, formalizando a adesão da mesma ao DT-e.

Termo de Adesão do DT-e

Para visualizar e assinar o Termo de Aceite será usada uma Applet do Java. A Applet é uma pequena aplicação destinada a executar determinadas tarefas dentro de um navegador(Internet Explorer, Firefox, Google Chrome, etc). No caso desta Applet, ela foi desenvolvida com o objetivo de gerar o Termo de Aceite assinado digitalmente.

Na tela de assinatura, inicialmente é preciso aguardar a Applet do java carregar, enquanto isso acontece irá aparecer a imagem de uma xicará com o nome "Java" e uma barra de progresso informando o andamento da inicialização da Applet. A imagem abaixo mostra a tela carregando a a Applet.

Applet Java Carregando

Como todo o processo de adesão ocorre dentro de um ambiente seguro, normalmente antes de começar a carregar a Applet, é feita uma pergunta confirmando se o usuário deseja realmente executa-la. A imagem abaixo mostra um exemplo da mensagem, contudo, ela pode aparecer com outra aparência, em inglês ou português. A mensagem muda de acordo com a versão do Windows, do java, do navegador instalado no computador. Porém a pergunta é basicamente a mesma: "Deseja executar a Applet?", sendo que basta confirmar clicando no botão "ok", "Executar", "Execute", "Run".

Deseja Executar a Applet?

Obs: Alguns navegadores, como o Internet Explorer, em alguns casos antes de carregar a Applet, costumam deixar a tela em branco, como se nada estivesse acontecendo. Caso na sua tela apareça a pergunta de executar a Applet mas não apareça a xícara com a barra de progresso, aguarde alguns minutos, ela está sendo carregado porem o navegador não está mostrando o progresso do carregamento da Applet.

Obs2: Caso não apareça nenhuma mensagem de confirmação e a tela fique em branco ou com uma barra cinza aparecendo, o java provavelmente não está instalado ou está desatualizado na sua máquina, verifique a instalação do Java e do plugin do java em seu navegador e tente novamente a adesão.

Quando a Applet carregar, a tela irá ficar igual a mostrada abaixo. Note que o Termo de Adesão irá aparecer no centro da tela, porém ele ainda se encontra Pendente de Assinatura.

Tela de Assinatura com a Applet carregada

É possível visualizar o Termo de Adesão antes de assina-lo. Para visualizar o documento basta clicar em cima do mesmo e depois no botão "Visualizar Documento".

Para assinar o documento basta clicar no botão "Assinar e Inserir Documentos"

Confirmar Assinatura da Applet

Para assinar o documento clique no botão "Assinar e Inserir Documentos", irá aparecer uma tela de confirmação(imagem abaixo), clique em "Yes" ou "Sim" para confirmar a assinatura do documento.

Confirmar Assinatura da Applet

Note que será exibida uma barra de progresso na parte inferior da Applet informando o progresso da assinatura do documento. Quando a barra chegar a 100% o campo Situação irá mostrar o resultado da Assinatura. Caso apareça a situação "Assinado e enviado" a adesão ao DT-e finalizou com sucesso.

Applet Assinando e enviando o documento

Finalizando a adesão irá aparecer um botão abaixo da Applet que o redirecionará para a tela de login do DT-e ou acesse o endereço https://online.sefaz.am.gov.br/inicioDte.asp para acessar o sistema.

Caso ocorra algum problema na Applet do Java ou na assintatura do documento, envie email para dte@sefaz.am.gov.br