Os MEIs têm como característica principal as transações comerciais de pequeno porte, que devem girar, no máximo, em R$ 60 mil por ano em aquisição de produtos. Ao promover um rastreamento das operações destas empresas no ano passado, a Secretaria identificou que muitos Micro Empreendedores Individuais não estavam respeitando essa regra.
"A análise apontou que há microempreendedores com registros de compras anual de até um milhão e meio de reais. Ao constar a irregularidade, a Secretaria suspendeu as empresas, impedindo que realizem qualquer operação comercial como compra ou venda de produto com nota fiscal até que sanem a pendência", explica a chefe do Departamento de Informações Econômico-Fiscais da Sefaz-AM, Audrey Assayag.
A Secretaria de Estado da Fazenda orienta que os contribuintes, ou seus representantes legais, procurem a Receita Federal para a troca de regime sob pena de permanecerem inaptos indefinidamente para transações comerciais.
Clique aqui e visualize a lista de empresas irregulares publicada no Diário Oficial da Sefaz nesta terça-feira, 11 de fevereiro.
Nenhum comentário:
Postar um comentário