No dia 04 de abril de 2013 a
SEFAZ AM publicou aviso em sua página principal na internet, notificando os
contribuintes obrigados a apresentar o arquivo XML da DIA referente ao mês de
fevereiro de 2013 de que a partir de 08 de abril de 2013 irá gerar pendência aos
omissos na entrega da DIA. O que faltou notificar é que as empresas industriais
do setor de informática terão de substituir na MatriNac o código de tributo
N014 por N003 (Industria Incentivada). O código N014, segundo informação
colhida no GFIS, foi excluído da Tabela tbIndices da SEFAZ AM. Este segmento,
portanto terá de enviar uma nova MatriNac e após a sua homologação deverá
corrigir a Declaração do mês de fevereiro de 2013 e reenvia-la pela pagina do
contribuinte no site da SEFAZ AM.
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