terça-feira, 15 de dezembro de 2015
SEFAZ AM assina convenio de cooperação com o estado de Roraima.
O estado do Amazonas e Roraima assinaram acordo de cooperação e compartilhamento de informações fiscais com a finalidade de aprimorar os controles de transito de mercadorias entre os dois estados. O principal foco são as mercadorias adquiridas em outros estados com destino a Roraima e trânsito pelo estado do Amazonas. O golpe é o seguinte - estas mercadorias tem registro de passagem pelo Amazonas porém como são destinadas ao estado vizinho não inspecionadas. Desta forma o imposto de desembaraço (diferença de alíquota na entrada) só pode ser cobrado quando a mercadoria entrar no estado de Roraima e for desembaraçada na Secretaria de Fazenda do estado vizinho. Ocorre que a mercadoria é vendida aqui mesmo no estado do Amazonas não chegando ao seu destino que seria o estado de Roraima. No fim o proprietário da mercadoria não recolhe nada de impostos nem para o Amazonas e muito menos para Roraima. Com este convenio o estado do Amazonas vai compartilhar com Roraima recursos de informática tanto dados como hardware, alinhar as listas de mercadorias e alíquotas de forma facilitar a fiscalização e a aplicação de sansões às empresas que praticam a burla, de forma sistematizada e eficiente. De quebra tanto o Amazonas quanto Roraima poderão auferir ganhos de arrecadação.
Postado por
Manoel Brasil
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