Após desonerar a cesta básica
beneficiando a população mais pobre, o governador José Melo está
instituindo um adicional tributário e criando o Fundo de Promoção Social
e Erradicação da Pobreza. Aprovada nesta quarta-feira, 29 de março, na
Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), a medida vai permitir
ampliar em pelo menos R$ 250 milhões ainda em 2017 os investimentos na
área social, saúde, educação e inclusão produtiva, combatendo a pobreza
extrema, a desnutrição infantil e intensificando ações para melhorar o
IDH do Estado.
A criação do novo Fundo está amparada na
Constituição Federal e se baseia no artigo 82 dos Atos das Disposições
Constitucionais Transitórias, que originou o Fundo Nacional de Combate e
Erradicação da Pobreza no ano 2000. No âmbito nacional, os recursos
atualmente são investidos no semiárido brasileiro em ações para o
enfrentamento da seca. O Amazonas é o 22º Estado a adotar o instrumento.
Os recursos para a manutenção do Fundo
de Erradicação da Pobreza do Amazonas serão originados do adicional de
2% na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS) de produtos supérfluos. Segundo o secretário de Estado de
Fazenda, Jorge Jatahy, a cobrança tributária será feita em uma única
etapa do desembaraço, diferente da prática de outros Estados onde o
adicional é por cada vez que o item se depara com o fisco.
“O Estado vai captar recursos, mas em
muito maior grau de fora do Estado do que internamente. Em alguns itens,
incide somente sobre operações internas. Nos interestaduais, na
entrada. Em contrapartida, estamos dando o benefício para a população
mais pobre que é a desoneração da cesta básica”, afirmou Jatahy.
A cobrança em fase única causa menos
impacto, destaca o secretário. Para ilustrar a argumentação, ele explica
que outros Estados fazem a cobrança do adicional tributário do ICMS de
supérfluos de forma cumulativa, o que acaba onerando mais a cadeia
produtiva.
“No Amazonas, será um percentual fixo,
cobrado uma única vez. Diferente de outros estados, onde é cumulativo e
cobrado em todas as operações, os impostos tipo cascatas que em cada
operação acresce um pouco. Um caso assim foi o do imposto do cheque, que
dependendo das etapas da cadeia produtiva, a contribuição em cascata
poderia aumentar cinco vezes. Optamos pela cobrança em fase única, o que
minimiza ainda mais os impactos”, disse.
No Amazonas, no caso de produtos de
fabricação local, a cobrança será feita na saída da indústria. Os
originados de outros estados terão cobrança na entrada. Um total de 13
produtos integra a lista de supérfluos, itens como armas, bebidas
alcoólicas, concentrado para fabricação de refrigerantes, cigarros,
perfumes e alguns produtos cosméticos, embarcações e aeronaves de luxo,
carros importados, óleo diesel e combustível.
A medida entra em vigor no segundo
semestre deste ano. A expectativa da Secretaria de Estado da Fazenda
(Sefaz) é por um ingresso de R$ 250 milhões nos cofres públicos nesse
período. Para 2018, a Sefaz estima em pelo menos R$ 400 milhões o
acréscimo na arrecadação destinado exclusivamente para o combate à
pobreza.
Anistia fiscal e redução da cesta básica
- Ao mesmo tempo em que criou o adicional tributário dos produtos
supérfluos para investir no combate à pobreza, o governador José Melo
reduziu de forma expressiva a carga tributária da cesta básica. Os
alimentos tiveram diminuição de 18% para 4% na alíquota do ICMS.
Além disso, Melo também anistiou de
multas e juros sobre débitos gerados até 30 de dezembro de 2016,
relativos ao ICMS, ITCMD e IPVA. Esta medida irá permitir que empresas
inadimplentes com o fisco estadual se regularizem, dando continuidade às
suas atividades, mantendo os empregos e sinalizando com a possibilidade
de novos investimentos, que devem beneficiar o povo do Amazonas.
Fundo de Promoção Social muda – Com a
aprovação da nova legislação, o Fundo de Promoção Social (FPS), criado
em dezembro de 2010, passa a se chamar Fundo de Promoção Social e
Erradicação da Pobreza e vai ser o destinatário dos recursos captados
com o adicional tributário. Atualmente, o FPS desenvolve ações de
promoção social em todo o Estado, investindo em programas de interesse
do governo e firmando parcerias com Organizações da Sociedade Civil
(OSCs) para investimentos.
No ano passado, o FPS investiu R$ 51,7
milhões em programas, projetos e instituições que desenvolvem trabalhos
sociais no Amazonas. Em tempos de crise econômica, o fomento às OSCs que
fazem trabalhos na área de assistência social cresceu 32%. Foram
aprovados R$ 3,3 milhões em novos projetos de investimento, beneficiando
23 instituições que auxiliam crianças, idosos e portadores de doenças
como câncer.
Além destes recursos, o FPS também atuou
de maneira inédita no repasse de verbas para programas e projetos de
interesse do governo estadual. Só com o apoio às ações das secretarias
estaduais, o Fundo destinou R$ 48,4 milhões. Foi assim que 21 hospitais
da rede estadual passaram por reformas e ganharam novos equipamentos,
como a nova fonte de cobalto e o novo tomógrafo da Fundação Cecon. A
saúde foi a maior destinatária dos recursos dessa faixa de atuação,
recebendo R$ 21,9 milhões.
