SEFAZ-AM REGISTRA ARRECADAÇÃO RECORDE DE R$ 714,102 MILHÕES EM JANEIRO

A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) registrou arrecadação tributária recorde em janeiro. Os R$ 714,102 milhões são 23,49% maiores, em valores nominais, que os R$ 578,280 milhões contabilizados em janeiro de 2013. Em números reais (descontada a inflação), o aumento foi de 16,96%. Adicionando-se ainda a essa receita as contribuições feitas pelas empresas incentivadas do Polo Industrial de Manaus (PIM), a arrecadação no primeiro mês de 2014 chega a R$ 821,625 milhões. No mesmo mês do ano passado, esse resultado chegou a R$ 650,877 milhões.

"O aumento expressivo na receita própria se deve a maior atividade no Polo Industrial de Manaus, em especial no segmento de televisores, que vem trabalhando intensamente para atender as demandas do comércio, estimulado pela Copa do Mundo de Futebol", destaca o secretário de Estado da Fazenda, Afonso Lobo.

Segundo ele, esse bom desempenho deverá se repetir nos próximos meses, pelo menos até junho. Para este mês de fevereiro, antecipa o secretário, a projeção é que a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) seja da ordem de 35% maior que a verificada em fevereiro de 2013.

O secretário da Fazenda lembra que a expectativa em torno da realização da Copa do Mundo de Futebol da Fifa no Brasil faz com que o consumidor queira trocar o televisor por um maior e com tecnologia mais atual. E nesse aspecto, destaca Afonso Lobo, a indústria do PIM se beneficia, pois concentra a produção de televisores feita no País, com a oferta dos mais modernos modelos.

Dos R$ 714,102 milhões da receita tributária registrada em janeiro deste ano, R$ 662,372 milhões são referentes ao ICMS, o principal tributo arrecadado pelo Estado. Desse total, o setor industrial, formado na sua maioria por empresas do Polo Industrial de Manaus, contribuiu com R$ 311,298 milhões. No mesmo período de 2013, as fábricas instaladas na capital do Amazonas recolheram R$ 205,176 milhões em ICMS, ou seja, R$ 106.122 milhões a menos.

No ranking dos setores que mais contribuíram com a arrecadação do imposto, informa a chefe do Departamento de Arrecadação da Sefaz-AM, Karen Monteiro, o setor comercial vem em segundo, respondendo por R$ 285,839 milhões do total do ICMS arrecadado neste início de ano. Em seguida vem o setor de serviços, com R$ 65,233 milhões. "O destaque na arrecadação maior em janeiro foi a indústria, mas o comércio também acompanhou a maior atividade industrial", observa a chefe do Departamento de Arrecadação da Sefaz.

SEFAZ SUSPENDE CADASTRO DE 293 EMPRESAS

A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) suspendeu nesta terça-feira, o cadastro de 293 empresas localizadas na capital e interior do Estado integrantes do sistema Micro Empreendedor Individual (MEI) por apresentarem volume de compras, em 2013, muito acima do limite permitido.
Os MEIs têm como característica principal as transações comerciais de pequeno porte, que devem girar, no máximo, em R$ 60 mil por ano em aquisição de produtos. Ao promover um rastreamento das operações destas empresas no ano passado, a Secretaria identificou que muitos Micro Empreendedores Individuais não estavam respeitando essa regra.

"A análise apontou que há microempreendedores com registros de compras anual de até um milhão e meio de reais. Ao constar a irregularidade, a Secretaria suspendeu as empresas, impedindo que realizem qualquer operação comercial como compra ou venda de produto com nota fiscal até que sanem a pendência", explica a chefe do Departamento de Informações Econômico-Fiscais da Sefaz-AM, Audrey Assayag.

A Secretaria de Estado da Fazenda orienta que os contribuintes, ou seus representantes legais, procurem a Receita Federal para a troca de regime sob pena de permanecerem inaptos indefinidamente para transações comerciais.

Clique aqui e visualize a lista de empresas irregulares publicada no Diário Oficial da Sefaz nesta terça-feira, 11 de fevereiro.

SEFAZ-AM DÁ INÍCIO À FISCALIZAÇÃO NO INTERIOR DO AMAZONAS

A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM), em uma ação inédita, iniciou um amplo cronograma de fiscalizações no interior do Estado. O primeiro município a receber a visita dos auditores fiscais foi Iranduba, localizado na região Metropolitana de Manaus (RMM), distante 9 quilômetros da capital, na última terça-feira, 4 de fevereiro. Os auditores lacraram quatro estabelecimentos. As operações da secretaria concentravam-se em Manaus por causa do maior número de empreendimentos comerciais, industriais e de serviços instalados na região, que, juntos, são responsáveis por 95% da arrecadação de impostos. Com a adoção de ferramentas e sistemas eficientes de controle eletrônico, o fisco conseguiu expandir suas ações.

 

O crescimento econômico das cidades do interior levou o setor de inteligência fiscal a fazer um extenso planejamento para 2014 que começou por Iranduba e deve atingir todos os municípios próximos à capital ainda no primeiro semestre deste ano. "O trabalho será executado em primeiro lugar nas cidades em que o acesso pode ser feito por via terrestre devido à facilidade de deslocamento dos carros com os auditores e policiais militares. Na segunda fase, iremos verificar a situação das empresas nos demais municípios que exigem viagens por via fluvial", explicou o gerente do Departamento de Fiscalização da Sefaz-AM, Dario Paim.

 

O foco do fisco estadual é a identificação de irregularidades como a falta de documentos cadastrais e a não emissão de notas fiscais. Em Iranduba, os auditores notificaram 20 estabelecimentos comerciais. Os de pequeno porte (farmácias e tabernas) receberam um prazo de 60 dias para se adequarem às exigências legais. Os de médio e grande porte, como os supermercados, foram lacrados e só podem voltar a operar quando sanarem as pendências junto ao fisco estadual.

FISCALIZAÇÃO DA SEFAZ APERTA O CERCO CONTRA IRREGULARES

Desde outubro do ano passado, a Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas, Sefaz/AM, tem atuado com mais intensidade na repressão de transporte irregular de cargas com especial atenção para o setor de insumos voltados para a construção civil, que devido ao aquecimento do mercado consumidor e de obras públicas tem demandado maior quantidade de materiais. As operações que ocorriam uma vez por semana, passaram a ser realizadas duas vezes no mesmo período de tempo. Muitas balsas carregadas de seixo e areia foram impedidas de descarregar.

A Gerência de Vigilância e Repressão de Operações com Mercadorias (GVRM) tem realizado blitze em quatro portos onde entram as mercadorias oriundas do interior do Estado. Nestes locais, foram identificadas inúmeras balsas transportando minerais sem nota fiscal. Os auditores fiscais retiveram os produtos até que a multa e o ICMS fossem recolhidos.

Os poucos que apresentaram o documento fiscal também estavam irregulares. As notas discriminavam

quantidade abaixo do produto transportado. Em média, uma balsa tem capacidade para levar 2 mil metros cúbicos (m³) de material. Nestes casos, a carga de areia deveria recolher em torno de R$ 5.300,00 de ICMS e a de seixo, R$ 10 mil.

REUNIÃO PARA REDUZIR INFORMALIDADE

A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas convocou os representantes das empresas que trabalham no ramo de exploração de minerais (areia, seixo entre outros) para uma reunião de alinhamento dos novos procedimentos a serem cobrados pela equipe de fiscalização a fim de reduzir a informalidade no setor.

Aproximadamente 20 representantes de empresas do ramo: transportadores, portos e extratores de jazidas compareceram à reunião que ocorreu na sede da Sefaz/AM, no dia 28 de janeiro. O diretor de fiscalização, Hisashi Toyoda, explicou que a emissão prévia dos documentos fiscais obrigatórios para acobertar as operações de circulação de mercadorias e a regularização cadastral das empresas evita a apreensão dos produtos e aplicação das penalidades cabíveis.

Os representantes da empresa sinalizaram a intenção de cumprirem a legislação tributária e de constituírem uma associação de classe para se organizarem, passando a acompanhar as alterações tributárias rotineiramente. A reunião também teve como objetivo a realização de um levantamento do número de empresas que exploram o segmento.

CARGA DE ÁGUA APREENDIDA

Na última sexta-feira, 31, equipes da GVRM promoveram vistoriais em caminhões de uma empresa que comercializa garrafas e garrafões de água mineral na capital. Foram lavrados seis autos de apreensão devido à falta de documentação fiscal. Além disso, o gerente Rosenilson Amazonas Pessoa sugeriu ao Departamento de Fiscalização que realize diligência na empresa para verificar o volume de produção e o correto recolhimento do ICMS.

SEFAZ AMPLIA BASE DE CONTRIBUITES OBRIGADOS À EFD

Através da Resolução n° 0037/2013-GSefaz, foi ampliada a base de contribuintes obrigados à Escrituração Fiscal Digital - EFD, conformeabaixo:
• A partir de 1º de janeiro de 2014, as sociedades empresárias sujeitas ao regime normal de tributação ou sujeitas ao regime de estimativa fixa, não relacionadas no Anexo I;
• A partir de 1º de janeiro de 2014, as sociedades empresárias optantes pelo Simples Nacional relacionadas no Anexo III

Os contribuintes constantes do anexo III deverão apresentar a EFD mediante a utilização do Perfil C, que compreende:
• A escrituração dos valores contábeis das notas fiscais recebidas e emitidas no registro C100;
• A informação do ICMS a Recolher no campo 15 dos registros E110 e E210; e
• A prestação da informação do inventário realizado no mês de dezembro no Bloco H da EFD do mês de fevereiro do ano seguinte.

Foi implementada nova tabela 5.1.1 - Códigos de Ajustes de Apuração do ICMS, a partir de 01/01/2014, em substituição a tabela genérica em vigor até 31/12/2013.

Aos contribuintes obrigados à EFD a partir de 01/01/2014, fica estabelecido o prazo de entregados arquivos digitais para até o dia 30/06/2014, relativamente aos meses de janeiro a maio de 2014.

Maiores informações poderão ser obtidas através do e-mail efd@sefaz.am.gov.br, pelo telefone 2121-1750 ou em atendimento presencial na Sala 214-A do Edifício-Sede da Sefaz.