COMUNICADO SOBRE DESEMBARAÇO ELETRÔNICO

A SEFAZ informa que, a partir de 11 de maio de 2015, entrará em operação a nova versão do “desembaraço online” conforme Resolução n°005/2015-GSEFAZ, e a cobrança de taxa de expediente prevista no Código Tributário Estadual, introduzida pela Lei Complementar n° 148, de 2014. Desta forma, serão disponibilizados osseguintes serviços:

1 – Desembaraço de NF-e de Operação Simbólica – não taxado;

2 – Desembaraço de NF-e de Operação com Entreposto ou Armazém Geral – não taxado;

3 – Desembaraço de NF-e Complementar – não taxado;

4 – Desembaraço de NF-e de Operação de Refaturamento de Veículo – taxado;

5 – Desembaraço de NF-e devolução de Mercadoria – não taxado;

6 – Desembaraço de NF-e de Operação Triangular – não taxado;

7 – Desembaraço de NF-e não Apresentada – taxado;

8 –Rejeição de NF-e com mais de 180 dias – taxado.

Os serviços 1 e 2 serão executados de forma automática 10 dias após a emissão da NF-e. Os serviços 3, 4, 5, e 6 deverão ser solicitados e instruídos conforme orientação de preenchimento. A disponibilização do serviço 7 dependerá de manifestação no Portal da NF-e.

O sistema informatizado da SEFAZ fará as consistências das informações antes de proceder ao desembaraço e as taxas pagas relativas às solicitaçõesde desembaraço de documentos fiscais com informações inconsistentes não serão restituídas.

A conclusão do desembaraço ou rejeição somente se dará após a quitação dos tributos (taxa e ICMS devido, se for o caso).

Maiores informações, como valor da taxa, podem ser encontradas na Lei Complementar Nº 148, de 19 de Dezembro 2014 (Clique aqui para acessar).

Vendas do Polo Industrial de Manaus caem 14% em fevereiro

PIM faturou R$ 6,36 bilhões em fevereiro deste ano, contra R$ 7,41 bilhões em igual mês de 2014

MANAUS - O faturamento do Polo Industrial de Manaus (PIM) caiu em moeda nacional 14,21% no último mês de fevereiro, na comparação com o mesmo período de 2014. Os números foram divulgados pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). De acordo com a autarquia, a indústria amazonense faturou o montante de R$ 6,36 bilhões, contra R$ 7,41 bilhões em igual mês de 2014. Na comparação em dólares, o decréscimo foi ainda maior: -27,39%, também ante o mesmo mês do ano passado (US$ 2.26 bilhões contra US$ 3.11 bilhões).

No acumulado dos dois primeiros meses de 2015, o faturamento em reais chegou a R$ 12,69 bilhões, representando recuo de 8,92% ante o mesmo intervalo de 2014 (R$ 13,93 bilhões). Já na comparação com janeiro deste ano (6,32 bilhões), porém, houve um aumento de 0,52%. Na avaliação do superintendente em exercício, Gustavo Igrejas, os números de fevereiro devem ser analisados em conjunto com os dados apresentados pela conjuntura econômica brasileira. “Fatores como inflação alta, aumento de preços, retração de investidores impactam na falta de confiança de consumidores. E como mais 90% da produção do PIM é destinada ao mercado nacional, nossa indústria é impactada com esse cenário de desaceleração”, explica.

O vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Nélson Azevedo tem a mesma opinião. Azedo explica que o resultado negativo no faturamento do PIM são consequências da conjuntura nacional. Para o vice-presidente, além da queda no faturamento da indústria, a crise de confiança na economia brasileira poderá representar retração no nível de emprego. “Estamos vendo os reflexos da situação econômica do País. Estamos vivendo um cenário de muitas incertezas com redução da produção e redução das vendas. Na economia do Estado do Amazonas não tem nenhum setor que não esteja passando por dificuldades ou redução de custos –e isso acabará tendo reflexos nos níveis de empregos”, alertou.

Quanto à mão de obra, a Suframa informou que nos dois primeiros meses do ano ocorreram 8.496 admissões e 8.572 demissões, gerando, portanto, deficit de apenas 76 vagas. O mês de fevereiro, especificamente, encerrou com um total de 115.311 trabalhadores empregados, entre efetivos, temporários e terceirizados. Em 2014, o segundo mês fechou com 126.595 vagas. No acumulado do ano, a média mensal de empregos está em 115.958 postos, contra 122.100 do ano passado. Apesar dos atuais números relativamente positivos na questão do emprego, Nelson Azevedo mantém o pessimismo.

O vice-presidente da Fieam acredita que a crise ainda deverá se agravar nos próximos meses. “Não tenho dúvidas de que não temos perspectivas boas para o futuro. Acredito que o próximo trimestre será tão difícil ou pior do que estamos vivenciando agora. Lamentavelmente não temos boas perspectivas”, finalizou.

Setores

Ainda segundo os números da Suframa, o subsetor de Eletroeletrônico continua como o maior responsável pelo faturamento total do PIM, com 30,86% de participação. Contudo, sem o apelo “Copa do Mundo”, os vários tipos de televisores apresentam recuo na produção ante aos dados atingidos no bimestre de 2014. Os televisores com tela de plasma, por exemplo, tiveram queda de 98,69% e os com tela LCD/LED 35,47%. Com relação às TVs de plasma, no entanto, a Suframa destaca que alguns fabricantes já haviam anunciado que não produziriam mais este modelo.Outros setores mais contribuíram com o faturamento total do PIM em fevereiro foram, respectivamente, os subsetores de Duas Rodas com 16,77% e Bens de Informática, 16,38%.

Em comparação com o bimestre de 2014 os segmentos que apresentaram crescimento de faturamento, em real, no acumulado do ano foram: Mecânico (11,27%); Bens de Informática do Polo Mecânico (100,17%); Papel e Papelão (16,64%); Químico (9,96%); Têxtil (57,46%); Mobiliário (23,89%); Ótico (6,62%), Brinquedos (1,67%) e Diversos (69,60%).

Modalidade de piscicultura no Amazonas atrai atenção de instituição do setor primário de Roraima

Nesta quinta-feira, 16 de abril, uma comitiva da Secretaria de Agricultura do Estado de Roraima chega a Manaus para conhecer a atividade de piscicultura no Amazonas. O objetivo é mostrar o que está sendo feito em localidades de terra de firme na criação de peixes em canal de igarapé.

As ações de fomento e assistência técnica para criação de peixes são incentivadas pelo Governo do Amazonas e executadas pela Secretaria de Produção Rural e Sustentabilidade (Sepror), Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas (Idam) e Secretaria Executiva Adjunta de Pesca e Aquicultura (Sepa).

De acordo com o chefe do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural do Idam, Alfredo Pinheiro, para o desenvolvimento da atividade em canal de igarapé, não é necessária a retirada da vegetação de mata, reduzindo impactos ao meio ambiente. “No Amazonas, a piscicultura é desenvolvida em quatro modalidades (tanque escavado, tanque rede, viveiro de barragem e canal de igarapé), onde a maior parte destina-se a criação de peixes em tanque escavado”, ressaltou Pinheiro.

No primeiro dia de encontro a comitiva de Roraima se reúne às 9h com representantes do setor primário do Amazonas, no auditório do Sistema Sepror (avenida Buriti, 1850, Distrito Industrial) para discutir o cenário da piscicultura no Estado. À tarde visitarão três propriedades rurais do Projeto de Assentamento Tarumã Mirim (BR-174, km 21) nos ramais do Chiquinho, Diamante do Norte e Flores, que são referência na criação de peixes em canal de igarapé.

No dia 17, sexta-feira, a equipe visitará propriedades no município de Manacapuru (a 68 quilômetros de Manaus), e na oportunidade conhecerão a Cidade do Pirarucu (AM-352, margem esquerda da estrada de Novo Airão). No local a Cooperativa dos Piscicultores, Aquicultores, Produtores Rurais e Extrativistas do Amazonas (Cooperpeixe) trabalha com a produção de alevinos (filhotes) de pirarucu em tanque escavado.

Canal de Igarapé – A criação de peixes nesta modalidade conta com mais de 300 criadores no Estado, onde a produção anual alcança 689,71 toneladas de pescado (matrinxã). Os principais municípios que trabalham com a atividade são Presidente Figueiredo, Itapiranga, Novo Airão, Parintins, Manacapuru, Rio Preto da Eva, Iranduba e Manaus.

Legislação – Para os produtores que trabalham com atividades de pequeno porte é necessário realizar o Cadastro de Aquicultura junto ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam). Todas as modalidades de criação de peixes apresentadas deverão respeitar a legislação ambiental (Lei nº. 3785 de 24 de julho de 2012).

Lei do ICMS deverá ser revisada, diz José Melo em reunião com representantes da indústria japonesa do PIM

O governador José Melo afirmou que o Governo planeja realizar uma revisão na Lei 2.826/2003, que regulamenta a Política Estadual de Incentivos Fiscais. A mudança, que já está em estudo pela equipe econômica de governo, deverá acontecer a partir de julho deste ano para adequar a política de isenção do Imposto Sobre Circulação de

Mercadorias e Serviços (ICMS) à nova realidade econômica.

José Melo falou sobre a revisão na lei do ICMS durante reunião que teve na manhã desta quinta-feira, 16 de abril, na sede do Governo, com o presidente da Câmara de Comércio e Indústria Nipo-Brasileira no Amazonas, Hajime Ushida e o cônsul-geral do Japão no Estado, Kenji Sakurai, para tratar de soluções para a crise no Polo Industrial de Manaus.

Os empresários japoneses estão preocupados com a perspectiva de redução no ritmo da produção nas 32 empresas de origem nipônica do Polo Industrial de Manaus, que, consequentemente, afetarão os empregos. Durante a reunião, Ushida, que também é vice-presidente da Sony Brasil, apresentou uma pesquisa realizada pela Câmara Nipo-Brasileira junto às empresas japonesas em Manaus que aponta para um cenário de dificuldades.

De acordo com a pesquisa feita em janeiro deste ano, as perspectivas da maioria dos empresários são de queda no faturamento, no volume de trabalho, nos postos de emprego e, em função da alta do dólar, também na importação de insumos.

Processo Produtivo Básico – Além da revisão na Lei Estadual, que deverá ter reflexo em todo o Polo Industrial de Manaus, José Melo garantiu que sua equipe econômica vai defender, junto ao Governo Federal, a liberação do Processo Produtivo Básico (PPB) de segmentos que interessam às indústrias japonesas instaladas em Manaus. Um deles é a produção de lâmpada de LED, que está emperrada no Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comercio Exterior (Mdic) por falta de liberação do PPB.

O governador também disse que vai inserir a Câmara Nipo-Brasileira nas discussões que sua equipe de governo vem fazendo junto às entidades de classe na busca de soluções para a crise. “A situação é preocupante, uma vez que no Polo Industrial de Manaus estão empresas japonesas de grande porte que representam muito em termos de empregabilidade, como a Honda e a Yamaha. Vamos fazer a revisão do ICMS a partir de julho, uma vez que a última revisão foi feita há dez anos. São as medidas imediatas que iremos tomar juntamente com a Câmara de Comercio Nipo-Brasileira no Amazonas, olhando a superação da crise e juntando as forças do governo com as forças empresariais”, disse Melo.

Os incentivos fiscais do Estado do Amazonas são regulamentados pela Lei nº 2.826/2003, com as alterações feitas através das seguintes leis: Lei Nº 2.879, de 31 de março de 2004, Lei Nº 2.927/04, de 17 de novembro de 2004 e Lei Nº 3.022, de 28 de dezembro de 2005.

Governador José Melo afirma que o Amazonas será autossuficiente na produção de peixes

Declaração foi dada durante a posse do novo titular da Secretaria de Produção Rural, Sidney Leite, nesta quarta-feira 25/03/2015.

Estava lendo uma noticia no portal de A Critica a cerca da posse do Sr. Sidiney Leite como titular da SEPROR. E no final do texto da noticia me chamou atenção um comentario postado pelo Sr. Roberto Monteiro de Olivedia em 25 mar 15, 10:25 pm (há cerca de 21 dias, 498 horas). 
Confesso que fiquei impressionado com o conteúdo do comentário, a clareza, objetividade e acima de tudo uma verdade contundente. Leia você também o comentário do Sr. Roberto.

Há 40 anos, quando iniciamos nossa vida profissional na ACAR-AM fizemos o Diagnóstico da Pesca Artesanal no AM recomendávamos a construção de um terminal pesqueiro para tratar o pescado e oferecer a população um peixe de boa qualidade. O terminal foi construído mas não entrou em funcionamento. As autoridades locais não assumiram a organização de uma cooperativa central em Manaus com a participação de todos municípios produtores de pescado. Esta cooperativa com certeza iria prosperar e se tornar uma grande cooperativa com todos os benefícios para pescadores, armadores, peixeiros e sobretudo para a população. Os dirigentes cedendo as pressões das multinacionais produtoras de ração para peixes iniciaram a piscicultura sem ter as informações tecnológicas para repassar para os possíveis piscicultores. Os lagos amazônicos são os criatórios naturais de peixes. Conservar a floresta ao redor dos lagos é uma das providências mais acertada para fomentar a produção de pescado na Amazônia. Houve um governador que seguindo as sugestões dos engenheiros de pesca vindos do nordeste, através da SEPROR iniciou a revolução cultural da pesca na Amazônia: prometendo trocar o remo e a canoa pelo motor de popa, trocar o machado pela moto serra, trocar o tabuleiro do peixeiro pelo carrinho térmico na venda do peixe e trocar o jaraqui pelo camarão de água doce cultivado em açudes. A última intervenção oficial importante da SEPROR no setor pesqueiro foi a mudança do nome do Pirarucu para Bacalhau da Amazônia que tomou o nome científico de Héron Amazônicus.

Roberto Monteiro de Olivedia