A campanha Nota Fiscal Amazonense lançada pelo governo do estado está provocando certas duvidas nos consumidores. Seria o retorno do botinho da sorte? Como funciona esta campanha? O que devo fazer para participar? É verdade que posso ganhar prêmios em dinheiro em valores que podem chegar até 50 mil reais?
Estou abrindo espaço aqui para publicar artigo escrito pelo colega Augusto Bernardo Cecílio que de forma simples e concisa explica tudo direitinho "nos mínimos detalhes".
O Programa Estadual de Cidadania Fiscal surge para solidificar a conscientização da população sobre a função socioeconômica do tributo. E como ação mobilizadora, o Governo do Amazonas lança nesta quarta-feira a Campanha Nota Fiscal Amazonense, que incentivará, por meio de premiação em dinheiro, o cidadão que exigir a Nota Fiscal no ato das compras no comércio varejista, tornando isso um hábito.
A exemplo de outros estados que já lançaram as suas campanhas, aqui também se espera a adesão em massa de população e do empresariado, visto que esse evento é bom para todos, pois visa aproximar a Administração Pública da sociedade por meio do Programa de Educação Fiscal, onde se trata a questão fiscal como uma responsabilidade de todos. Busca também combater a sonegação fiscal, a informalidade e a chamada concorrência desleal (que afetam diretamente os bons comerciantes), além de incrementar a arrecadação do ICMS no varejo, fundamental em tempo de crise.
Nessa Campanha, o consumidor vai se encontrar numa situação em que vai decidir entre comprar com CPF na nota e ganhar prêmios, ou comprar sem nota e não ganhar nada.
O foco da Sefaz é proliferar a utilização da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica e da Nota Fiscal Eletrônica, que estarão valendo para os sorteios apenas se houver a colocação do CPF do comprador ou consumidor final. É bom lembrar que o cidadão pode ou não querer participar da Campanha, mas a empresa é obrigada a informar às pessoas sobre a possibilidade de incluir o documento citado.
Para tanto, a Sefaz alerta aos estabelecimentos varejistas, cujos softwares emissores de NFC-e ainda não permitem a inclusão do CPF do consumidor na respectiva nota, devem promover a devida adequação em tempo hábil. E os operadores de caixa devem ser orientados a perguntar sempre: CPF na nota? Isso sem ser necessário nenhum preenchimento de cadastro nas lojas.
Com a participação, as empresas fortalecem sua imagem como socialmente responsáveis e comprometidas com o desenvolvimento do estado, aumentam as suas vendas, pois a população vai preferir comprar onde possam participar dos prêmios.
As vantagens para o cidadão passam pela maior compreensão da razão da existência dos impostos, o que se faz com o dinheiro arrecadado, vislumbra a possibilidade de ganhar 5, 10, 20, 30 ou 50 mil, além da possibilidade da ampliação e melhoria dos serviços públicos, em decorrência da arrecadação. E ainda pode indicar, ao fazer o seu cadastro no Portal da Cidadania Fiscal (
www.nfamazonense.sefaz.am.gov.br), uma entidade social sem fins lucrativos dentre as cadastradas pela SEAS e SEPED, para receber 40% do valor que ganhar nos sorteios, além do pago ao sorteado. É a solidariedade sendo colocada em prática.
Mas o sucesso de tudo vai depender de sua consciência. Pense em quem possa estar necessitado de um médico, de um hospital, de uma escola e que não tem dinheiro para pagar serviços particulares. Vale também uma reflexão para os milhares de servidores federais, estaduais e municipais que recebem seus salários via arrecadação de tributos. Segue um apelo aos jovens que estudam em escolas públicas (Seduc e Semed), e nas universidades públicas (UFAM e UEA), que dependem de recursos públicos para funcionarem. Enfim, aos que almoçam em restaurantes, bares e similares, fazem compras, abastecem seus veículos e não se tocam que o começo de tudo é a exigência da Nota Fiscal.
